POLÍTICA NACIONAL

Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é tema de conferência sobre pequenas centrais hidrelétricas

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O projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) vai ser tema de debate na IV Conferência Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas Centrais Geradoras Hidrelétricas (PCHs e CGHs), que será realizada nestas quinta e sexta-feiras (17 e 18/9).

O evento, promovido pela Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) de forma on-line, vai contar com a participação do coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), e da diretora de Assuntos Ambientais da Abrapch, Gleisi Gullin.

A conferência será realizada em Curitiba. O debate está marcado para as 14h. Veja aqui a programação completa do evento.

Da Redação – AC

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POLÍTICA NACIONAL

Ligado a Bolsonaro, PRTB pede impugnação de adversário político no Pará

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Júlio Cesar, candidato a prefeito de Parauapebas (PA), pediu impugnação de ex-prefeito


candidato à Prefeitura de Parauapebas (PA) pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – ligado ao presidente Jair Bolsonaro  – Julio César, entrou com um pedido de impugnação do registro de candidatura de Valmir Mariano (PSD), ex-prefeito da cidade e atual adversário nas eleições deste ano. 


O motivo seria que, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas por improbidade administrativa e não cumprimento de prazos, não restaria dúvidas de que Valmir estaria inelegível. 

Em junho deste ano, Júlio César ajuizou uma ação popular contra o prefeito atual do município, Darci Lermen, e o secretário de educação , José Vieira, denunciando irregularidades no contrato de R$ 11 milhões firmado com a “Associação Polo Produtivo Pará”, para fornecimento de uniformes, mochilas, estojos e toalhas de mão.

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Desdobramentos

No fim do mês passado, o Ministério Público do Estado (MPPA) ingressou com ação civil pública – por ato de improbidade administrativa – também contra o atual prefeito de Parauapebas, Darci e Valmir, por descumprimento de termo de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPPA e não cumprimento de ordem judicial. O caso refere-se à realização de licitação para exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros.

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