POLÍTICA NACIONAL

Projeto de lei regula ensino remoto em escolas e universidades privadas

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A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada)


Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto .

A proposta –  Projeto de Lei 4816/20 – garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente.


Para o autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a oferta de atividades não presenciais implicou em importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, “especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério”. O projeto visa resolver essa situação.

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Macris disse ainda que as regras propostas não se limitam ao período da pandemia de Covid-19 , podendo ser usadas em qualquer circunstância.

Regulamentação

Conforme o texto, escolas e universidades deverão regulamentar o trabalho remoto por meio de acordo coletivo. Entre os pontos que deverão ser tratados na regulamentação estão:

  • a responsabilidade pela compra ou fornecimento de computadores e infraestrutura de trabalho remoto, bem como o reembolso por eventuais despesas a cargo do professor;
  • a quantidade máxima de alunos por turma, não sendo permitido o acúmulo de turmas de unidades educacionais distintas; e
  • a conversão de aulas presenciais em aulas gravadas, com garantia de irredutibilidade salarial.

Outras regras

Além dessa regulação específica, as escolas e universidades deverão cumprir uma série de outras regras , como garantir remuneração equivalente entre aulas presenciais e gravadas, observar parâmetros de ergonomia física previstos em normas técnicas, e até adotar modelos de etiqueta digital para prevenir o bullying e garantir liberdade de expressão e de cátedra.

A proposta também permite que as escolas e universidades privadas adotem a redução proporcional de jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, recentemente instituída pela Lei 14.020/20, mas apenas se houver mecanismo de controle da jornada ou a suspensão total das atividades docentes.

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POLÍTICA NACIONAL

General Ramos fiz que “não tem briga nenhuma” entre ele e Ricardo Salles

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Luiz Eduardo Ramos%2C ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência
Isac Nóbrega/PR

Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Eduardo Ramos , disse neste domingo (25) que “não tem briga nenhuma” entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . A declaração foi feita durante agenda junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Distrito Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .

“Rapaz, não tem briga nenhuma”, disse o general quando se dirigia à moto para deixar o posto de gasolina em que foi com Bolsonaro em Sobradinho. “Tem uma definição: briga é quando [tem] duas pessoas”, completou.

O ministro ainda foi questionado sobre o clima entre os integrantes da equipe ministerial, asm ele se limitou a relação dele com Bolsonaro. “Minha relação com o presidente está excepcional como sempre.”

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Na última quinta-feira (22), o ministro Ricardo Salles publicou no Twitter que Ramos tinha um comportamento de “maria fofoca”. A publicação foi apagada minustos depois. A gota d’água para esse desentendimento foi uma nota do jornal O Globo que dizia que o ministro estava esticando a corda com a ala militar do governo em decorrência do episódio envolvendo a falta de recursos no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Naquela ocasião, Salles tinha dito que, sem dinheiro, brigadistas interromperiam atividades de combate a incêndios e queimadas.

As críticas de Salles a Ramos são amparadas pelos filhos de Jair Bolsonaro e fazem parte de estratégia do núcleo ideológico para convencer o presidente a trocar o responsável pela articulação política do governo. Está prevista para uma minirreforma ministerial em fevereiro de 2021.

Essa pressão ocorre nos bastidores desde agosto, mas agora veio a público com a manifestação de Salles nas redes sociais. A decisão de Salles de tornar público o embate, segundo assessores palacianos, busca acelerar o desgaste de Ramos.

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A ideia é repetir a fritura realizada no ano passado com o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também comandava a Secretaria de Governo e foi criticado pelo núcleo ideológico por sua postura moderada. Bolsonaro foi influenciado a substituí-lo no posto principalmente pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

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