POLÍTICA NACIONAL

Projeto define regras para o atendimento de pacientes renais crônicos em viagens

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O Projeto de Lei 4581/20 assegura a pacientes com doença renal crônica o direito de realizarem sessões de hemodiálise em qualquer lugar do País, desde que apresentem a carteira nacional de portador de doença renal crônica, a ser criada e emitida pelo Poder Executivo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a sessão de hemodiálise em trânsito deverá ocorrer no dia do agendamento ou no dia seguinte.

dep. coronel Tadeu
Coronel Tadeu: sistema existe, mas não funciona

A medida s se aplica a pacientes que necessitarem viajar para qualquer lugar do País. A hemodiálise em trânsito, entretanto, não poderá ultrapassar o período de 30 dias, devendo o interessado retornar a cidade de origem após esse período.

Autor do projeto, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirma que, apesar já existir a possiblidade de hemodiálise em trânsito, o sistema, segundo ele, não funciona. Segundo o deputado, na maioria das vezes, o paciente esbarra em procedimentos burocráticos, como informar ao estabelecimento de saúde de origem que precisa do tratamento em outra cidade.

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“O sistema não atende às expectativas do paciente, que vive sua vida como um escravo, sem poder viajar ou transitar livremente pelo País”, observa o autor. “Muitas vezes, ao ser feita a solicitação pela clínica de origem, a secretaria de saúde da unidade de destino nem responde”, acrescenta o deputado.

Segundo a proposta, clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas terão 60 dias para se adaptarem às novas medidas, podendo criar horários diferenciados para tratamento de pacientes que estiverem em trânsito.

A recusa ao atendimento previsto na proposta será punida como crime de omissão de socorro, além de sujeitar a clínica a medidas administrativas que podem levar ao descredenciamento no SUS.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A atual situação da ANCINE. Dep. Marcelo Calero(CIDADANIA - RJ)
Marcelo Calero: o projeto visa aliviar a situação das empresas e proteger os trabalhadores

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação
O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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