POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina para assistência rural parte dos royalties do petróleo no regime de partilha

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Comissão Externa Obras Inacabadas no País. Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Zé Silva: medida vai beneficiar a agricultura familiar

O Projeto de Lei 4369/20 determina que a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) terá direito a uma parcela dos royalties obtidos com a exploração de petróleo e gás na camada pré-sal sob o regime de partilha. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), altera a Lei do Pré-sal. A parcela da Anater será definida em regulamento do Poder Executivo.

A lei em vigor destina hoje à União 22% dos royalties gerados pela exploração em alto-mar sob o regime de partilha, que serão divididos entre o Fundo Social e órgãos da administração direta, conforme regulamento. A Anater entraria nesse rateio.

Criada em 2014, a agência tem como um dos seus focos a prestação de assistência técnica para pequenos produtores rurais. Para o deputado, o reforço no caixa da Anater vai beneficiar a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos no País.

“Somente com o uso de tecnologias adequadas e boa gestão das propriedades, o segmento da agricultura familiar poderá se manter economicamente viável”, afirma Zé Silva.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Filipe Sabará tem curso de pós-graduação desmentido por universidade

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Filipe Sabará é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo
Divulgação

Filipe Sabará é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo

O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Novo, Filipe Sabará , nunca esteve matriculado no curso de pós-gradução para Gerente de Cidade da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), conforme constava em um material do partido que agora já foi tirado do ar. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo portal iG ao entrar em contato com a assessoria de imprensa da FAAP.

De acordo com a instituição, o candidato apenas cursou um semestre do curso de Relações Internacionais, em 2003. Desde essa época, ele não teve nenhum vínculo com a universidade.

Na noite desta quarta-feira (23),  Sabará teve sua candidatura suspensa pelo Novo em razão da aproximação dele com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  Ele se defende dizendo que é perseguido por João Amoêdo, fundador do Novo, e uma “ala esquerdista” do partido.

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Um dia antes, o candidato disse em entrevista ao vivo ao iG que a agenda de seu governo é alinhada com o ministro Paulo Guedes , que comanda a pasta da Economia, e recusou o rótulo de que faria parte de uma “direita radical”.

Recentemente Sabará também se envolveu em uma polêmica depois de ele ter elogiado Paulo Maluf e dizer que ele foi o melhor prefeito que São Paulo já teve. A declaração causou mal-estar dentro do Novo, o que fez ele pedir desculpas.

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