POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Mourão chama de hipocrisia polêmica sobre volta às aulas: aluno “vai pra balada”

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Romério Cunha/VPR

Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal


O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) se manifestou sobre o desfecho da polêmica sobre a volta às aulas em janeiro de 2021, anunciada pelo Ministério da Educação na última quarta-feira (3) . Mourão chamou de hipocrisia o posicionamento daqueles que defendem a permanência das aulas remotas.


“Acho que há uma certa hipocrisia nisso aí. A mesma turma que não quer voltar vai para a balada, vai para bar… Então, vamos ser coerentes nas coisas. Se não pode, não pode para tudo”, declarou Mourão em frente ao Palácio do Planalto.

A fala do vice-presidente repercute a decisão do MEC de publicar uma portaria que determina o retorno das aulas presenciais em universidades federais a partir de 4 de janeiro de 2021. A determinação foi recebida de forma negativa por reitores de diversas insittuições de ensino, que questionaram a decisão do ministério em um momento de crescimento das taxas de morte por Covid-19 cresce em, pelo menos, 7 estados. 

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