POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Covid-19 vai debater impactos da pandemia na educação

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A comissão temporária do Senado que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 (CTCOVID19) vai debater nos próximos dias os impactos da pandemia na educação brasileira e os principais desafios a serem superados. Requerimento com esse objetivo (REQ 57/2021) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e aprovado na reunião desta quinta-feira (22).

Para participar da audiência pública, ainda sem data definida, serão convidados o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Ângelo; a presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, e a presidente do Instituto Airton Senna, Viviane Senna.

Para Confúcio, é preciso traçar estratégias que dialoguem com a nova realidade da educação brasileira. 

“A maioria das escolas não contava com o suporte necessário para o oferecimento do ensino remoto ou a distância. E do dia para a noite, as escolas precisaram encontrar maneiras de se adaptar a essas ‘novas tecnologias’. Além disso, são poucos os professores que tiveram a formação adequada para lecionar a distância”, diz Confúcio na justificativa do requerimento. 

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Vacinas e fake news

Os senadores aprovaram outros oito requerimentos. Três deles, também de autoria do presidente da comissão, sugerem a realização de audiências públicas. Uma delas propõe discutir estratégias para o controle de fake news e desinformação sobre a vacinação contra a covid-19 e monitoramento de publicidade (REQ 58/2021). Outro debate será com a participação de governadores, que falarão sobre as dificuldades ainda persistentes no enfrentamento da pandemia (REQ 60/2021).

Já o REQ 59/2021 sugere a realização de audiência sobre a aquisição de vacinas para o Brasil via consórcio internacional Covax Facility. Confúcio sugeriu como participantes o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), doutor Tedros Adhanom; o secretário-geral da ONU, António Guterres; e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e OMS no Brasil, doutora Socorro Gross.

Questionamentos a ministérios

Durante a reunião desta quinta, os senadores aprovaram quatro requerimentos com pedidos de esclarecimentos a ministérios, institutos e laboratórios responsáveis pela produção de imunizantes contra a covid-19. Um deles (REQ 52/2021), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pede ao ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, informações sobre a visita da delegação brasileira a Israel, em março deste ano, chefiada pelo então ministro Ernesto Araújo.  

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“É preciso esclarecer se a missão foi frutífera e se efetivamente logrou êxito em firmar parcerias com institutos de pesquisa para cooperação bilateral em estudos de imunologia e pesquisa sobre medicamentos e vacinas para a prevenção, controle e tratamento da covid-19”, ressalta a senadora.

Também pediram esclarecimentos os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles querem informações do Ministério da Saúde sobre o suprimento de oxigênio medicinal aos serviços de saúde durante a pandemia de covid-19. A indicação de quais municípios se encontram em situação crítica em relação ao abastecimento de oxigênio medicinal e as estimativas de consumo, reservas e provimento de oxigênio medicinal para os próximos dois meses estão entre os questionamentos feitos pelos senadores.

Confira aqui todos os requerimentos já aprovados ou em análise pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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