POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara, para fins legais, pacientes transplantados a pessoas com deficiência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
deputado Fábio Trad participa de reunião de comissão
Para Fábio Trad, transplantados são pacientes crônicos

O Projeto de Lei 4613/20 concede a pacientes transplantados os mesmos direitos assegurados em lei a pessoas com deficiência. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que a equiparação depende de laudo médico que ateste impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Autor do projeto, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumenta que a medida confere amparo legal a situações em que o indivíduo, apesar de ter limitações, não consegue o reconhecimento de sua condição. No caso de transplantados, ele destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida e de uso de diversos medicamentos que podem causar efeitos colaterais.

“A cirurgia para transplante não é a cura, e sim um tratamento. Os transplantados passam a ser pacientes crônicos e precisam utilizar imunossupressores por toda a vida”, diz o autor. “Essas são algumas das razões que justificam a necessidade de equiparação com pessoas com deficiência, para que os transplantados tenham a acesso a benefícios e possam garantir uma melhor qualidade de vida”, completa.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

Rádio Senado disponibiliza reportagens especiais sobre as eleições

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Devido à pandemia de coronavírus, as eleições municipais de 2020 foram adiadas para os dias 15 e 29 de novembro. A Emenda Constitucional 107, que estabeleceu a mudança, foi promulgada em julho pelo Congresso. Para municiar o eleitor com informações sobre o pleito, a Rádio Senado preparou uma série de matérias especiais. Nelas, o eleitor vai encontrar o que pode e não pode fazer no dia das eleições; que medidas sanitárias serão adotadas nos locais de votação e também curiosidades sobre as eleições. 

Para alcançar mais ouvintes, a rádio disponibiliza o material informativo para as mais de 3 mil emissoras conveniadas e veicula as matérias nas emissoras da Rede Senado de Rádio. As reportagens ainda irão municiar a programação da Rádio Senado FM no dia do primeiro turno das eleições.

 

Matérias especiais da Rádio Senado

30/10/2020 – Eleitores com suspeita de covid-19 não devem comparecer à eleição

30/10/2020 – TSE aprova envio de tropas federais para nove estados nas eleições 

29/10/202 – Por conta do coronavírus, biometria não será usada nas eleições deste ano

27/10/2020 – 500 mil urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2020 já foram testadas

26/10/2020 – Voto facultativo em 2020 terá mais idosos e menos jovens

26/10/2020 – TSE tem orçamento de R$ 1,2 bilhões para eleições 2020

23/10/2020 – Eleitor impedido de votar poderá justificar ausência por aplicativo do TSE

23/10/2020 – Projeto proíbe eventos de campanha eleitoral com aglomerações

20/10/2020 – Eleição deste ano não terá biometria, decide TSE

19/10/2020 – Site do TSE tem informações sobre candidatos a prefeito e vereador
15/10/2020 – Eleições de 2020 têm mais candidaturas de negros, mulheres e indígenas

30/10/2020 – Eleitores com suspeita de covid-19 não devem comparecer à eleição

09/10/2020 – Onze candidatos em Mato Grosso disputam vaga no Senado

08/10/2020 – Definição sobre Renda Cidadã fica para depois das eleições municipais
08/10/2020 –Senadores querem voto aberto na eleição da Mesa do Senado

06/10/2020 – PEC obriga candidatos à reeleição a se afastarem do cargo

05/10/2020  – TSE firma parceria com redes sociais contra fake news nas eleições
29/09/2020 – Eleições não terão coligações para vereadores
29/09/2020 – Campanha eleitoral já começou. TSE alerta para prevenção de covid-19 e fake news
16/09/2020 – Senadores comentam decisão do STF contrária à impressão do voto
15/09/2020- Eleições municipais terão tecnologia para auxiliar voto de deficientes visuais
14/09/2020 – TCU entrega lista de políticos com contas irregulares ao TSE e MPE nesta segunda
02/09/2020  – Em 2022, fundo eleitoral e tempo de TV será proporcional para candidatos negros
24/08/2020 – Vereadores são representantes do legislativo municipal e serão escolhidos nestas eleições

02/07/2020 – Congresso promulga Emenda Constitucional que adia eleições municipais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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