POLÍTICA NACIONAL

Projeto flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Denis Bezerra fala ao microfone sentado à mesa
A proposta de Denis Bezerra também permite que a esterilização seja feita durante o parto

O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros – homens e mulheres – optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.

A proposta, apresentada pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE) à Câmara dos Deputados, altera a Lei do Planejamento Familiar.

Consentimento
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles.

“Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras”, defende Denis Bezerra.

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Ele acrescenta que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. “A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado”, diz ainda.

Esterilização no parto
A proposta revoga ainda a proibição atual de esterilização cirúrgica em mulher durante o parto ou aborto. A lei vigente só permite a cirurgia, nessas situações, se a mulher tiver se submetido a sucessivas cesarianas anteriores.

“A laqueadura, 60 dias pós o parto ou mais tarde, implica nova internação, novo procedimento anestésico, com necessidade de recuperação e alteração da rotina. Tudo isso associado à dificuldade de conseguir vaga nas agendas de diferentes profissionais e unidades de saúde”, argumenta.

Lei atual
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce.

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A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.

A esterilização cirúrgica como método contraceptivo, no Brasil, só pode ser executada por laqueadura tubária, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, sendo vedada por meio de histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (remoção dos ovários).

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Coronel da Polícia Militar é o novo presidente do ICMBio

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Agência Brasil

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio
Divulgação / ICMBio

Coronel da Polícia Militar Fernando Cesar Lorencini é o novo presidente do ICMBio

Foi publicado hoje (22) no Diário Oficial da União a nomeação de Fernando Cesar Lorencini para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Lorencini vinha exercendo a função de presidente interinamente.

Na mesma publicação, consta a exoneração de Arthur Weintraub, do cargo de assessor-chefe adjunto da Assessoria Especial da Presidente da República, e de Sandra Eustáquio, do cargo de secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No caso de Weintraub , a exoneração foi a pedido. No dia 15, ele anunciou que assumirá cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur é irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o governo em junho deste ano para assumir cargo no Banco Mundial.

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Todas as portarias foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto .

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