POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante à mãe de recém-nascido assistência psicológica até a alta médica

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Arquivo/Câmara dos Deputados
Deputado Paulo Bengtson
Paulo Bengtson: “Queremos garantir que mães adolescentes não fiquem desamparadas psicologicamente”

O Projeto de Lei 4258/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar o poder público a assegurar assistência psicológica à mãe de recém-nascido desde o parto até a alta médica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o ECA já exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione assistência psicológica à gestante e à mãe nos períodos pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal – período do parto até a recuperação total do corpo da mulher.

Entretanto, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autor da proposta, entende que não é somente durante esse período que o Estado deve fornecer assistência psicológica. “Queremos garantir que mães adolescentes não fiquem desamparadas psicologicamente, independentemente do tempo de tratamento, até que um médico possa assegurar que elas não precisam mais desse apoio para seguir a vida”, disse.

“Imaginem as repercussões que uma gestação pode acarretar à vida de crianças e adolescentes, principalmente, quando não desejada ou decorrente de algum abuso sexual sofrido pela menor”, acrescentou.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta permite a qualquer médico fazer exame físico e mental para habilitação de trânsito

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O Projeto de Lei 3100/20 permite que os exames de aptidão física e mental para habilitação de trânsito sejam feitos por quaisquer médicos e psicólogos. A exigência é que eles sejam legalmente habilitados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Lucio Mosquini (MDB - RO)
Mosquini: credenciamento desses profissionais junto aos órgãos de trânsito deve ser extinto

A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a lei, apenas médicos e psicólogos credenciados nos órgãos executivos de trânsito estão aptos para os exames. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo Mosquini, o credenciamento de médicos e psicólogos junto aos conselhos profissionais deve ser extinto urgentemente. “É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população”, afirmou.

O credenciamento varia a cada estado e, para Mosquini, restringe a atuação de médicos e psicólogos ao cobrar os mais variados tipos de taxas para o exercício da atividade. “Não deve ser tarefa dos órgãos de trânsito a normatização do funcionamento nem a fiscalização de clínicas médicas e de psicologia de trânsito”, disse o deputado.

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Mosquini afirmou que não há motivos para “mais interferência estatal, mais uma série de regras a serem cumpridas, mais um credenciamento, mais taxas, mais fiscalização, mais burocracia”.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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