POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante a pais de crianças com deficiência férias coincidentes com as escolares

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O Projeto de Lei 4594/20 assegura aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência período de férias coincidente com o período das férias escolares.

Luis Macedo
Deputado Ney Leprevost
Ney Leprevost, autor do projeto

“É justamente neste período que os pais ou responsáveis ficam sobrecarregados com a rotina de trabalho, pois estas crianças necessitam de cuidado especial e frequente, necessitando de ajuda extra ou acompanhamento exclusivo durante as férias escolares”, afirma o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (PSD-PR).

“Nem todos os pais têm condições financeiras de arcar com as despesas inerentes a esse acompanhamento”, complementa.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a garantia valerá tanto para empregados celetistas – regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – quanto para servidores públicos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê exames psicossociais de crianças e adolescentes adotados

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Outubro Rosa. Dep. Rejane Dias(PT - PI)
Rejane Dias: o acompanhamento psicológico vai auxiliar o adotado e o adotante

O Projeto de Lei 5000/20 inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a previsão de exames periódicos psicossociais em crianças e adolescentes adotados.

Conforme o texto, os adotados deverão ser submetidos – a cada seis meses durante dois anos – a estudos com o objetivo de avaliar o efetivo atendimento de seus interesses. O prazo será contado a partir da sentença definitiva de adoção. Se aprovada, a medida valerá para crianças e para jovens de até 21 anos de idade.

A proposta foi apresentada pela deputada Rejane Dias (PT-PI) à Câmara dos Deputados.

“Depois que a criança ou o adolescente for morar com a nova família, é importante ter um acompanhamento psicológico, visando a analisar o adotado e o adotante por meio de métodos e técnicas para tornar o processo mais humano e proporcionar uma melhor comunicação entre todos os envolvidos”, defende a autora do projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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