POLÍTICA NACIONAL

Projeto inclui futura vacina contra Covid-19 na cobertura mínima dos planos de saúde

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O Projeto de Lei 4433/20 inclui a futura vacina contra a Covid-19 na cobertura mínima dos planos e seguros privados de assistência à saúde.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei dos Planos de Saúde.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho questiona: “o Brasil poderá adquirir gratuitamente a vacina para toda a população?”

“O Brasil terá condições suficientes para adquirir gratuitamente a vacina para toda a população brasileira?”, questiona o autor da proposta, deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). Para ele, “é importante que os planos e seguros de saúde possam oferecer a cobertura à vacinação”.

O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que a população brasileira já ultrapassou 211 milhões de habitantes. E destaca que, para atender à demanda de vacinação, o governo brasileiro já fez acordo de cooperação de desenvolvimento tecnológico com o laboratório AstraZeneca, para a disponibilização de 100 milhões de doses para a população brasileira de uma das vacinas que vêm sendo desenvolvidas, finalizada a fase de testes.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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