POLÍTICA NACIONAL

Projeto institui dia de conscientização sobre síndrome que causa secura nos olhos e na boca

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Instituição do complexo geoeconômico e social do Matopiba. Dep. Pastor GilPL - MA
Pastor Gil: data já é celebrada em outros países

O Projeto de Lei 997/22 institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome de Sjögren, a ser celebrado em 23 de julho. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Pastor Gil (PL-MA).

A Síndrome de Sjögren é uma doença autoimune crônica que afeta as glândulas produtoras de lágrimas e saliva, causando secura nos olhos e na boca. Também pode acometer outros órgãos como a pele, os pulmões, os rins e o sistema nervoso. Trata-se de uma enfermidade reumática inflamatória que se manifesta mais em mulheres de meia idade.

O tipo do tratamento vai depender dos sintomas e da sua gravidade. No caso de secura nos olhos, poderão ser utilizadas lágrimas artificiais. Remédios anti-inflamatórios poderão ser usados para combater manifestações mais graves.

“O propósito do projeto de lei é conscientizar sobre a Síndrome de Sjögen e ajudar na elaboração de políticas públicas de saúde e educação de enfrentamento da doença, especificamente no dia 23 de julho a ser celebrado no Brasil, como já ocorre mundialmente”, afirma Pastor Gil.

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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo para instalação de escritório da OCDE no Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo 253/21, que valida os termos de acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O texto seguirá para o Senado.

O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo Cury PSDB-SP
Eduardo Cury, relator da proposta

Relator da proposta, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a OCDE é uma das instituições internacionais mais importantes do mundo e tem em seus quadros parceiros estratégicos do Brasil. O grupo é formado por 38 países, entre os quais Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Japão, Turquia, Chile, Canadá e México.

“Embora o Brasil ainda não seja membro da OCDE, a sua relação com o Brasil é de longa data, sendo considerado parceiro-chave”, disse Cury. A estratégia de boa relação do Brasil com o órgão internacional, segundo ele, é uma política de Estado.

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Ao justificar a proposta, o governo brasileiro avaliou que o escritório vai promover atividades conjuntas entre o Brasil e a OCDE, funcionando como ponto de contato efetivo entre autoridades brasileiras e o secretariado da organização.

“O estabelecimento do escritório no Brasil será especialmente oportuno, considerando a recente solicitação do País de iniciar o processo de adesão à organização, por carta datada de 29 de maio de 2017”, diz o texto assinado pelo ex-chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o escritório servirá também para apoiar missões e eventos da OCDE no Brasil e para garantir privilégios e imunidades aos agentes da entidade no desempenho de suas funções.

Discussão
PT, PSol e PSB votaram contra a matéria. O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que não concorda com determinados pontos do acordo, como a concessão de incentivos fiscais. “São incentivos que existem como regra para países que fazem parte da OCDE, mas nós não somos”, disse.

Já o deputado General Peternelli (União-SP) defendeu a aprovação do acordo. “Esse escritório de representação do País é muito importante, todos sabemos que o escritório tem uma representatividade semelhante a uma embaixada e vai permitir uma inserção do Brasil no cenário internacional”, declarou.

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Garantias
O texto do acordo estabelece, entre outros pontos, que a OCDE terá personalidade jurídica e seu escritório gozará de privilégios e imunidades idênticos àqueles garantidos às agências especializadas das Nações Unidas, os quais serão aplicáveis à propriedade da OCDE, seus bens, agentes e especialistas em missão no Brasil.

Deverão ser concedidos privilégios fiscais ao escritório da OCDE no Brasil, como isenção de imposto sobre a compra de veículos importados para o escritório da organização; de taxas de licença de rádio e televisão; e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo local de bens e serviços por parte do escritório da OCDE, cobrado sobre energia elétrica, telecomunicações e gás.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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