POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta de IPI secador de cabelo profissional

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O Projeto de Lei 785/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) secadores e outros aparelhos para arranjo do cabelo utilizados por cabeleireiros profissionais.

O texto prevê a criação de uma exceção na tabela de incidência do imposto para diferenciar os produtos de uso pessoal daqueles de uso profissional. Atualmente, as ferramentas de uso profissional e doméstico possuem a mesma carga tributária de 20% de IPI.

A proposta, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB-SP). Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR)
Rubens Bueno: mercado de beleza é um dos mais dinâmicos, mas cabelereiros desistem de empreender devido aos investimentos altos

O parlamentar argumenta que o mercado de beleza e estética é um dos mais dinâmicos da economia brasileira, com os salões de beleza desempenhando um importante papel.

“São mais de 600 mil estabelecimentos em todo o País. No entanto, inúmeros cabelereiros desistem de empreender ao consultar os investimentos necessários para abrir ou manter o seu salão. Para mitigar essa dificuldade, uma das medidas mais importantes seria a distinção da tributação sobre produtos industrializados de equipamentos de uso doméstico e de uso profissional”, defende Bueno.

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Se for aprovada e virar lei, a medida só valerá depois que o Poder Executivo estimar a renúncia fiscal decorrente do benefício e incluí-la no projeto de lei orçamentária.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Itamaraty envia mensagem de saudação a Luis Arce, presidente eleito da Bolívia

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Agência Brasil

Itamaraty
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mensagem foi encaminhada após a confirmação da vitória de Luis Arce.

O Ministério das Relações Exteriores enviou uma mensagem ao presidente eleito da Bolívia , Luis Alberto Arce Catacora , e ao vice, David Choquehuanca, felicitando-os pela vitória no pleito. Nela, o governo brasileiro saúda povo e governo bolivianos pelo clima de “tranquilidade e harmonia” registrado durante o processo eleitoral, bem como pela “atuação independente do Tribunal Supremo Eleitoral” na contagem oficial dos votos.”

O Governo brasileiro congratula-se com as forças políticas do país pelo respeito à vontade popular expressa nas urnas. Reconhece, em particular, a importância da participação dos observadores independentes das missões que acompanharam a votação – da OEA, do Parlasul, da União Europeia, das Nações Unidas, da Uniore e do Instituto Carter Center – cujo escrutínio contribuiu para afiançar a legitimidade e transparência do pleito e garantir que fosse respeitado o desejo soberano do povo boliviano na escolha de seus dirigentes”, diz a mensagem.

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O Itamaraty reafirmou a disposição do governo brasileiro em trabalhar com as novas autoridades bolivianas “com vistas à implementação de iniciativas de interesse comum e no âmbito dos laços de amizade, vizinhança e de cooperação que unem os dois países e seus povos.”

Após ter sido apontado, segundo pesquisas de boca de urna, como vencedor das eleições, Arce disse que a Bolívia “voltou à democracia”, e que fará um governo em prol de todos os bolivianos. “Vamos constituir um governo de unidade nacional”, declarou o candidato vitorioso, que foi ministro da Economia e Finanças Públicas da Bolívia em duas ocasiões durante o governo de Evo Morales – presidente da Bolívia por três mandatos consecutivos, de 2006 a 2019.

Sob a justificativa de evitar a continuidade de conflitos violentos que ocorreram em 2019 após um relatório preliminar da Organização dos Estados Americanos (OEA) levantar suspeitas sobre as eleições presidenciais bolivianas na época, Evo Morales convocou novas eleições e, em seguida, se exilou no México e, depois, na Argentina, onde ainda permanece.

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