POLÍTICA NACIONAL

Projeto muda regras de vacância em diretorias de agências reguladoras

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Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano no cargo enquanto aguardam a indicação e a sabatina de seus sucessores, caso seja aprovado projeto com este objetivo (PL 4.562/2020). Autor da proposta, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), argumenta que a mudança na legislação impedirá a paralisação das atividades das agências por falta de diretores.

O texto modifica a Lei 9.886, de 2000 para permitir que o membro do conselho diretor ou da diretoria colegiada da agência reguladora permaneça no cargo por mais um ano após a expiração de seu mandato ou até a posse de seu sucessor, o que ocorrer primeiro — atualmente, o mandato temporário não pode ultrapassar 180 dias. Se depois de um ano o sucessor não tiver sido empossado, o cargo será assumido por um interino integrante da lista de substituição estabelecida em lei.

Marcos Rogério diz que a proposta aprimora o mecanismo da lista de substituição, estabelecido em 2019, dotando-a de maior legitimidade, a exemplo do que ocorre em agências reguladoras nos Estados Unidos e em Portugal. Por seu projeto, somente conselheiros ou diretores titulares poderão assumir a função temporária de presidente, diretor-presidente ou diretor-geral de agência reguladora.

Com isso, preserva-se o espírito de redução do déficit democrático, próprio do modelo regulatório, na medida em que o diretor ou conselheiro com mandato estendido, ao menos, já foi submetido no passado ao processo técnico-político de indicação e aprovação pelo Senado Federal. Na eventualidade de expiração desse mandato estendido, adotar-se-ia o mecanismo da ‘lista de substituição’”, afirma o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Pazuello diz que aprende todos os dias como lidar com a pandemia

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (2) em audiência na  Comissão Mista do Congresso que acompanha ações do governo para o combate ao novo coronavírus (covid-19), que o Ministério aprende todos os dias com tratamento da doença.

Segundo Pazuello, à medida em que forem encontradas soluções melhores, mais eficazes comprovadamente para salvar mais vidas com mais eficiência no tratamento, a pasta não tem medo de mudar. “Aprendemos com os erros do início da pandemia, quando foram fechadas as UBSs [Unidades Básicas de Saúde], deixando de atender a população desde o início dos sintomas. Em vez de fazer a triagem correta, havia o medo de contaminação. O que é preciso é triar pessoas com sintomas para um lado, pessoas com outras doenças para outro lado, com os médicos e as equipes médicas paramentadas, tomando seus cuidados. Deixamos, com isso, de atender a população desde o início”, disse.

Na avaliação do ministro, o acompanhamento precoce, o diagnóstico clínico do médico, mudou muito o resultado final do tratamento. “E isso não é demérito de A e mérito de B. É aprendizado do sistema, é aprendizado dos nossos médicos e dos nossos gestores, que estão vendo”.

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O ministro Pazuello considerou o lockdown em várias cidades como um erro. Para o ministro, a medida foi implementada sem planejamento, sem conhecimento real da pandemia, somente com base no medo. “Isso também não pode ser condenado. As pessoas não tinham o conhecimento de tudo, os gestores não tinham o conhecimento de tudo. Nós vemos que hoje se toma muito mais cuidado em se fazer um lockdown, em se fazer um afastamento social mais agressivo. É o conhecimento”, disse.

Validade testes

Questionado sobre os testes RT-qPCR para o diagnóstico da doença estocado no Aeroporto de Guarulhos, com validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021, o ministro esclareceu que a validade de itens que compõem esses kits vão além desse prazo e podem chegar ao final de 2023. 

“Sobre a caixa do kit, quando chegou, à época foi feito um registro inicial com a Anvisa e a empresa, dando uma validade pequena de oito meses, emergencial, para iniciar o uso. Essa validade inicial seria e será renovada, porque todos os componentes dos testes, como foi apresentado na Comissão Externa da Câmara, têm a validade muito mais estendida. Nós sempre soubemos disso. Isso não é uma novidade”, explicou Pazuello, acrescentando que o processo de revalidação já começou há muito tempo e que as discussões com a empresa e com a Anvisa são anteriores, não são de agora.

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O Ministério da Saúde nega que sejam 6,68 milhões de testes estocados como divulgado pela imprensa. Segundo a pasta, 2,8 milhões de testes terão o período de validade estendido.

Edição: Fernando Fraga

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