POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga hospitais a informar cardiopatias congênitas em recém-nascidos

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Cristiano Martins/Agência Pará
Saúde - geral - maternidade recém-nascidos atendimento hospitalar pré-natal
Medida pretende evitar que recém-nascidos deixem a maternidade com problemas cardíacos não identificados

O Projeto de Lei 4281/20 obriga hospitais públicos e privados a registrar casos de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita após a realização de oximetria de pulso – “teste do coraçãozinho”. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, exige ainda que a instituição de saúde informe o caso a entidades e associações especializadas no assunto.

O deputado Ney Leprevost (PSD-PR), autor do projeto, afirma que a descoberta precoce de problemas cardíacos congênitos é importante para a realização de cirurgias rápidas e precisas. “O teste do coraçãozinho é uma excelente triagem neonatal para rastrear cardiopatias congênitas críticas. O teste consiste na medição da saturação (níveis de oxigênio no sangue), através da utilização de um aparelho chamado oxímetro”, explicou.

“Com a realização do teste, há pouca probabilidade de que os recém-nascidos deixem a maternidade com problemas cardíacos não identificados, sendo que alguns desses problemas podem causar grave comprometimento à saúde e à vida da criança”, conclui o deputado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta isenta IPI de automóvel de pessoa com síndrome de Down

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Rodrigo Coelho
Rodrigo Coelho: a medida facilita a transposição de obstáculos por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3279/20 isenta automóveis comprados por pessoas com síndrome de Down do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A isenção valerá também para o seu representante legal.

A proposta, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei 8.989/95, que já isenta do tributo as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção pode reduzir em até 30% o valor do veículo, segundo Coelho. Para ele, a facilitação da compra de automóveis por pessoas com deficiência é relevante auxílio na transposição dos obstáculos que surgem diariamente em suas vidas. “Alterar a lei para sanar essa omissão, portanto, é urgente e necessário”, afirma.

O deputado ressalta que, atualmente, uma em cada 600 a 800 crianças nasce com síndrome de Down no Brasil.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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