POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga plataformas digitais a repartir receita publicitária com mídia tradicional

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Deputqdo Denis Bezerra (PSB-CE)
Bezerra: objetivo é equilibrar as forças entre a mídia tradicional e as chamadas mídias digitais

O Projeto de Lei 1354/21 obriga as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo noticioso, como Google e Facebook, a dividir com a mídia tradicional as receitas publicitárias advindas da reprodução das notícias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A mídia receberá pelo menos 50% da receita bruta, excluídos os impostos, obtida com a publicação da notícia. O projeto também obriga as plataformas digitais com poder significativo de mercado (mais de 50% dos usuários) a reservar no mínimo 30% do conteúdo noticioso para fontes diversas da mídia tradicional.

A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e altera o Marco Civil da Internet. Ele afirmou que as mudanças são inspiradas em uma lei australiana e visam “equilibrar as forças entre a mídia tradicional e as chamadas mídias digitais” e “conter o poder desenfreado das plataformas de internet sobre os usuários e os governos em geral.”

O projeto contém outras medidas, como proibir o tratamento discriminatório às empresas noticiosas, garantindo a elas a possibilidade de rastreamento, indexação, disponibilização e distribuição de notícias. Também assegura que a mídia regional e local tenha acesso às plataformas digitais.

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O objetivo dessas medidas, segundo o deputado, é estimular a pluralidade e a diversidade de notícias nos sites de busca e redes sociais.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Habitação - casas - moradia popular conjuntos habitacionais déficit habitacional (Uberaba-MG)
O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

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