POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga síndico a comunicar maus-tratos de animais em condomínios

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Fred Costa (PATRIOTA - MG)
Fred Costa: a medida vai contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais

O Projeto de Lei 4438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento do fato.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) é autor da proposta, apresentada à Câmara dos Deputados.

Com a medida, o parlamentar espera contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, ainda que maltratá-los seja considerado crime no Brasil. Ele cita pesquisa realizada pelo Ibope, em 2019, segundo a qual 92% dos entrevistados já presenciaram maus-tratos a animais. Entre os principais atos, a pesquisa destacou animais passando fome (50%) ou sede (42%) e sendo agredidos (38%). No entanto, apenas 17% das pessoas disseram ter feito alguma denúncia.

“Além dos atos mais alarmantes de violência e abandono de animais, proliferam os casos nos quais as pessoas não têm ciência de suas responsabilidades ao se tornarem tutoras de um animal de estimação. Em muitas situações, o animal pode sofrer mesmo que não esteja submetido a abuso direto. Um caso comum é o animal mantido sem água e alimentação adequadas. Também comete crime aquele que mantém o animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar”, lista Fred Costa.

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O projeto acrescenta a medida à Lei do Condomínio.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto institui exame móvel para diagnóstico de diabetes e hipertensão

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O Projeto de Lei 4592/20 institui o Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão para rastrear e identificar, na população brasileira, alterações relacionadas a essas doenças. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, deverão ser priorizados os municípios com menores percentuais de realização de exames para detecção de diabetes e hipertensão.

Luis Macedo
Deputado Ney Leprevost
Ney Leprevost, autor do projeto

Os exames deverão ser oferecidos pelos serviços públicos ou privados de saúde por meio de unidades móveis. O objetivo, segundo o autor, deputado Ney Leprevost (PSD-PR), é ampliar a cobertura dos exames preventivos e desenvolver ações coordenadas para garantir o acesso a medicamentos.

“Ambas doenças merecem total atenção do poder público em relação à prevenção e ao tratamento, uma vez que, de forma silenciosa, muitos indivíduos ainda não diagnosticados podem sofrer danos fatais”, diz o autor

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Ana Chalub

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