POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga unidades da saúde a manter quantidade de enfermeiros recomendada pelo Cofen

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart discursa no Plenário da Câmara
Studart: proposta visa evitar sobrecarga e garantir atendimento de qualidade

O Projeto de Lei 2242/21 obriga instituições e serviços de saúde públicos e privados a assegurarem o quantitativo mínimo de enfermeiros definido em regulamento pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE) argumenta que muitas unidades de saúde do País contam com enfermeiros em quantidade insuficiente para as demandas do atendimento. Segundo ele, essa situação leva à sobrecarga de trabalho da equipe de enfermagem e compromete a qualidade da assistência prestada.

“O adequado dimensionamento de pessoal de enfermagem constitui-se em uma valiosa ferramenta de gestão, auxiliando no processo decisório relacionado a recursos humanos, produtividade, relação custo-benefício”, diz Studart.

A Resolução 543/17, do Cofen, define o número mínimo de técnicos de enfermagem e de enfermeiros para cada tipo de atividade prestada. Por exemplo, a quantidade mínima de profissionais para situações que envolvam cuidados mínimos é de um enfermeiro para cada seis pacientes, podendo chegar a um enfermeiro para cada paciente em caso de cuidados intensivos.

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O projeto altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, e foi sugerido pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

Tramitação
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” em esquema de rachadinha, aponta MP

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Carlos Bolsonaro seria
Reprodução/Redes Sociais

Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” de esquema de rachadinha, aponta MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou indícios de que o  vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) seria o “beneficiário final” de uma possível “organização criminosa” em seu gabinete parlamentar. A prática, chamada de ‘rachadinha’, consiste em desviar parte dos salários dos servidores públicos que integravam o gabinete do parlamentar. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

De acordo com os promotores, “pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar”.

O ano citado refere-se ao primeiro ano do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Dois anos e meio após o início de seu mandato, Carlos comprou um imóvel por R$ 150 mil em dinheiro vivo. Os desvios em seu gabinete, porém, teriam ocorrido com a ajuda de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro, que trabalhou como chefe de gabinete para Carlos até 2008. Segundo o MP, Ana ocupava posição de destaque, cargos de confiança e relevante acumulo de patrimônio.

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“Tanto a aquisição de imóveis por pagamento ‘em moeda corrente’ quanto a aquisição de bens por preços subestimados sugerem que Ana Cristina Siqueira Valle se utilizasse de dinheiro em espécie em suas operações imobiliárias, de modo que haverá de se aferir a possibilidade de que a remuneração da Câmara Municipal destinada a seus parentes tenha sido clandestinamente repassada em seu favor”, alegam promotores que investigam o caso.


Em meio as investigações, sete parentes de Ana Cristina, além da própria, tiveram seus sigilos quebrados. O presidente Jair Bolsonaro, porém, não é alvo das apurações dos promotores.

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