POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite cobrança de impostos de entidade religiosa que participar de campanhas eleitorais

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado José Airton Félix Cirilo discursa no Plenário da Câmara
Cirilo: “O Brasil é um país laico”

O Projeto de Lei 4777/20 pune com a perda da imunidade tributária o templo religioso que participar de campanhas políticas de qualquer candidato a cargo público. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a lei que isenta de impostos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e instituições de educação e de assistência social (Lei 3.193/57).

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto está prevista na Constituição e garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil.

Autor do projeto, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) entende, entretanto, que a imunidade deve ser suspensa caso a entidade religiosa passe a atuar politicamente. Ele cita o exemplo dos EUA, onde a Emenda Johnson proíbe todas as organizações sem fins lucrativos de endossar ou se opor a candidatos políticos.

“Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora [que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades]”, observa o deputado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Ibope: Paes lidera com 32% no Rio; Crivella e Martha Rocha têm 14%

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Reprodução: iG Minas Gerais

Eduardo Paes lidera a corrida pela Prefeitura do Rio com 32% das intenções de voto


Pesquisa do Ibope sobre a eleição para a Prefeitura do Rio , divulgada nesta sexta-feira (30), mostra que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) continua lliderando as intenções de voto, com 32% das preferências.

O atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) aparece em segundo lugar, o mesmo percentual que Martha Rocha (PDT): 14%.


A pesquisa mostra que a disputa por uma vaga no segundo turno segue acirrada. Tecnicamente, Crivella e Martha Rocha estão empatados, tendo em vista que a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

A margem de erro é de três pontos pontos percentuais para mais ou para menos.

  • Eduardo Paes (DEM): 32%
  • Crivella (Republicanos): 14%
  • Delegada Martha Rocha (PDT): 14%
  • Benedita da Silva (PT): 9%
  • Luiz Lima (PSL): 4%
  • Bandeira de Mello (Rede): 2%
  • Renata Souza (PSOL): 2%
  • Fred Luz (Novo): 1%
  • Paulo Messina (MDB): 1%
  • Cyro Garcia (PSTU): 0%
  • Clarissa Garotinho (Pros): 0%
  • Glória Heloiza (PSC): 0%
  • Henrique Simonard (PCO): 0%
  • Suêd Haidar (PMB): 0%
  • Brancos e nulos: 15%
  • Não sabem ou não responderam: 5%
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