POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite que empresa deduza em dobro, do IR, gastos com testes de Covid

Publicados

em


.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: “A testagem em massa, incentivada pelo poder público, é importante do ponto de vista epidemiológico”

O Projeto de Lei 4451/20 permite às empresas deduzir em dobro do imposto de renda devido as despesas efetuadas com a realização de testes para Covid-19 em seus empregados. Se for aprovada e virar lei, a medida valerá até 31 de dezembro de 2020, prazo de vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no País decorrente da pandemia.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou a proposta à Câmara dos Deputados. “A testagem em massa, incentivada pelo poder público, é importante do ponto de vista epidemiológico. Os testes, se feitos de forma periódica, detectarão os casos positivos e, inclusive, os assintomáticos, podendo evitar a proliferação da contaminação”, acredita a parlamentar.

Pelo texto, a dedução não poderá exceder a 5% do imposto devido. Por outro lado, também não exclui ou reduz outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, não se sujeitando aos limites neles previstos.

Leia Também:  Reforma tributária não está enterrada, diz líder do governo na Câmara

Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada ao contribuinte multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.

O projeto torna ainda obrigatória a disponibilização e o fornecimento dos dados relativos aos testes realizados às autoridades sanitárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro diz que está aberto a sugestões para recuperação da economia

Publicados

em


O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo está aberto a sugestões dos líderes partidários para propostas que visem a recuperação da economia e o enfrentamento dos problemas sociais que podem surgir a partir do próximo ano. O estado de emergência em razão da pandemia da covid-19 acaba em 31 de dezembro, assim como o pagamento do auxílio emergencial aos cidadãos mais vulneráveis.

“O meu governo busca se antecipar aos graves problemas sociais que podem surgir em 2021, caso nada se faça para atender a essa massa que tudo, ou quase tudo, perdeu. A responsabilidade fiscal e o respeito ao teto são os trilhos da economia. Estamos abertos a sugestões juntamente com os líderes partidários”, escreveu em publicação nas redes sociais.

Ontem (28), Bolsonaro anunciou o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família, e será financiado com parte dos recursos de pagamento de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta foi acordada entre o governo e líderes da base e deverá ser apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

Leia Também:  Proposta prevê compensação de faltas para estudantes esportistas ou artistas

Por outro lado, o governo ainda não alcançou o entendimento sobre o texto da reforma tributária, que deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Em declarações recentes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de “tributos alternativos” para compensar a desoneração da folha, que, para ele, é necessária para a criação de empregos e renda para a população.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo já está em tramitação e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais em um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A segunda parte, sobre a desoneração da folha, ainda depende de um acordo.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA