POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite que instituição federal de ensino contrate concursados durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar 204/20 permite a contratação de aprovados em concurso para instituição federal de ensino. A condição é de que o concurso tenha sido homologado antes da edição da Lei Complementar 173/20, que trata do socorro financeiro a estados e municípios na pandemia.

Dep. Marília Arraes
Marília Arraes, uma das autoras da proposta

A mesma regra vale para a realização de concurso público e contratação de servidores necessários para implantar e fazer funcionar entidades educacionais.

A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros nove parlamentares do partido.

Segundo Arraes, há setores do serviço público que não podem ter iniciativas suspensas, a fim de manter o tratamento contra a Covid-19. “A educação é uma área essencial. A educação superior tem imenso potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico e social de País”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Em debate em comissão, especialistas defendem simplificação tributária

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A Comissão Mista da Reforma Tributária reuniu especialistas na quinta-feira (18) em encontro virtual para debater as propostas que tramitam no Congresso. O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani e o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Fausto Júnior defenderam mudanças na tabela do imposto de renda, além da simplificação tributária. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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