POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

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O Projeto de Lei 4133/20 determina que, nos casos de violência doméstica ocorrida em períodos de restrição a circulação de pessoas, como pandemia, o agressor será imediatamente afastado de casa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Kim Kataguiri (DEM - SP)
Kataguiri lembra que os casos de agressão contra mulheres aumentaram durante a pandemia

A proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) altera a Lei Maria da Penha. O projeto determina também que, até que o agressor deixe a residência, a mulher terá prioridade para ingressar em centro de acolhimento ou direito a quarto de hotel custeado pelo Estado.

Kataguiri lembra que os casos de agressão contra mulheres aumentaram no País durante a pandemia. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam um crescimento de 13,3% em fevereiro, 17,9% março e 37,6% em abril, quando comparados ao mesmo período de 2019.

“As mulheres que eram propensas à violência doméstica ficaram em situação de extrema vulnerabilidade [com o isolamento social]”, disse Kataguiri. “Assim, é necessário modificar a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de tutela e proteção para mulheres que, em virtude da pandemia, estão em situação desfavorável.”

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A proposta em análise na Câmara estabelece ainda que as políticas que visam reprimir a violência doméstica devem formar uma rede de apoio, envolvendo agentes privados, que permita o abrigo imediato de mulher vítima de qualquer violência durante períodos de isolamento social.

Mudança na lei
A Lei Maria da Penha já foi alvo de mudanças do Congresso durante a pandemia. Em julho entrou em vigor a Lei 14.022/20, que, entre outros pontos, determinou que os processos envolvendo medidas protetivas terão natureza urgente.

O projeto que deu origem à lei é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Falta de consenso adia instalação da Comissão de Orçamento

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Foi adiada para a próxima terça-feira (6) a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A decisão foi tomada por causa da falta de consenso quanto à presidência e a proporcionalidade das bancadas. O líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-PB), questionou o espaço do PROS e do PSC. Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a decisão foi tomada para “evitar conflitos” e para que as bancadas possam articular e chegar a um acordo. Ele explicou que a divergência está no método definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a distribuição de vagas entre os deputados. Por esse critério, Pros e PSC ficariam sem representação no colegiado. A regra está respaldada nas consultorias da CMO e do Congresso Nacional, mas o presidente considerou legítimo o questionamento.

A comissão é composta por 40 titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores escolhidos pelos líderes partidários. Após a instalação, os parlamentares vão eleger o presidente do colegiado, que deverá ser um deputado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara e Senado.

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“De fato, a consultoria tem um entendimento. Mas houve a discordância de alguns deputados. Como a gente sabe que a CMO funciona sempre buscando o consenso, pelo menos a maioria para deliberar, para não haver conflito, a gente adiou por uma semana. Na próxima semana, vamos instalar a comissão. Se não tiver esse entendimento para votar por unanimidade o presidente e os relatores da LDO e da LOA, a gente vai para o voto. Aí, quem tiver voto vai fazer o presidente”, adiantou Davi Alcolumbre.

O colegiado é responsável por debater e votar as leis orçamentárias para 2021 e deverá funcionar de forma remota por causa da pandemia. O relator da proposta do orçamentária será o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que terá como desafio de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem, impactado pela pandemia da covid-19.

Edição: Valéria Aguiar

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