POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê atendimento psicológico obrigatório para grávidas no SUS

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O Projeto de Lei 4432/20 torna obrigatório o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para gestantes nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que façam acompanhamento gestacional. Pelo texto, o atendimento deverá ser oferecido durante todo o pré-natal e no pós-parto e ainda pelo período necessário, caso haja indicação clínica.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho lembra que, ao longo da gravidez, a mulher experimenta diferentes emoções e humores

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE). Ele observa que, ao longo da gravidez, a mulher experimenta diferentes emoções e humores, como baixa autoestima ou medo da morte. E defende que, caso adquiram um aspecto patológico, essas oscilações podem ser monitoradas por um psicólogo ou psiquiatra.

“Isso é essencial para a saúde da mãe e a da criança. Distúrbios psicológicos nesta fase podem gerar alterações no feto que serão determinantes na formação do adulto. Muitos problemas que os indivíduos apresentam podem ser causados pelos distúrbios psíquicos enfrentados pela mãe na gestação”, argumenta Deuzinho Filho.

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Ele acrescenta que também as grávidas estarão melhor preparadas para assumir a função de mãe e que o próprio SUS pode ser beneficiado com menos demanda por serviços de saúde no futuro.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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