POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê captação de água da chuva em construções com mais de 250 m²

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Alexandre Frota(PSDB - SP)
Alexandre Frota: a água é um bem precioso e deve ser reaproveitada ao máximo

O Projeto de Lei 4849/20 torna obrigatória, nos imóveis com área construída acima de 250 metros quadrados, a realização de obras para captação de água da chuva. Se for aprovada, a medida valerá para imóveis residenciais, industriais e comerciais, públicos e privados.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a água captada será destinada para finalidades que não o consumo humano, como descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavação de veículos e limpeza de calçadas.

“Este bem precioso, a água, deve ser reaproveitado ao máximo, a fim de manter nossas represas com uma capacidade de armazenamento maior do que temos hoje em dia”, afirma Frota.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Na Comissão da Covid, secretários de Saúde cobram mais verbas federais

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Em audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (22), representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos e pediram que o governo federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia. 

Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o requerimento para a realização do debate destaca a necessidade de avaliar as dificuldades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia, o cumprimento do cronograma de vacinação e o apoio logístico e financeiro para a manutenção e ampliação de leitos de UTI.

— A gente precisa de aporte de recursos financeiros federais como fonte extraordinária, não dá para discutirmos isso, é urgente a medida. A gente precisa ter recurso extra para estados e municípios. A gente nunca teve um número de leitos tão alto, muito mais alto do que na primeira onda; e nunca se gastou tanto, portanto, com mais insumo, com mais pessoal, com mais oxigênio. Para isso, precisamos da ajuda — disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula 

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A queixa converge com relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.

— A questão orçamentária preocupa a todos. O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] dificultou, de certa maneira, o enfrentamento [da pandemia]. O Ministério da Saúde viveu certo momento de duodécimo, em que pese ele ter uma autorização também, na LDO, excepcional para fazer o enfrentamento com recursos, mas a falta de uma rubrica específica para covid, assim como nós tínhamos no orçamento de guerra no ano passado, é algo que preocupa — disse o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão.

O documento ainda não passou por votação dos ministros do TCU, ou seja, ainda não pode ser considerado a posição definitiva do tribunal, mas chamou a atenção de senadores, que pediram mais esclarecimentos durante a reunião. 

— A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.

— A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele — afirmou.

Mais informações a seguir 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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