POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê descarte adequado para filtros e embalagens de cigarro

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Guimarães: “Embora a logística reversa ainda não esteja consolidada em alguns setores, em outros já vem obtendo êxito há vários anos”

O Projeto de Lei 4492/20 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistema de logística reversa para filtros e embalagens de cigarro, mediante a entrega dos resíduos pós-uso pelo consumidor.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já prevê o sistema no caso de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei a define como um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Essa logística deve ser estruturada de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Danos ao meio ambiente
Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que cerca de 5 trilhões de filtros de cigarro são descartados inadequadamente no meio ambiente a cada ano em todo o mundo. “Da mesma forma, embalagens de cigarro têm constantemente a mesma destinação”, observa.

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“Tais resíduos levam, em geral, de cinco a dez anos para se decompor, causando efeitos deletérios ao meio ambiente quando são descartados nos logradouros públicos, tais como ruas, praças, parques e praias, entupindo as redes de drenagem pluviais e chegando posteriormente aos rios e mares”, completa.

Responsabilidade de cada um
O projeto também estabelece que as pessoas físicas são responsáveis pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos, devendo mantê-los em seu poder até que encontrem equipamentos coletores apropriados, sob pena de multa.

Hoje a lei não prevê multa pelo descarte inadequado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Tribunal julga hoje pedidos para tornar Crivella inelegível

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crivella
Agência Brasil

Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos)


Está agendado para está terça-feira (21) um julgamento contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crievella , no Tribunal Eleitoral do Rio. A sessão etá marcada para as 15h.


Crivella será  julgado a partir de um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral para que  o prefeito perca os seus direitos políticos por 6 anos, até 2026, por casos de corrupção e eventos irregulares que teriam acontecido em 2018. São eles, a reunião com lideranças evangélicas no Palácio em que Crivella prometeu vantagens aos fiéis da igreja em serviços da prefeitura , o caso ficou conhecido como “Fala com a Márcia”; ele também será julgado por realizar um comício na quadra da escola de samba Estácio de Sá para apresentar candidatos a servidores da Comlurb, dentre eles seu filho.

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O julgamento será realizado a partir de um pedido feito pelo PSOL em 2018.A defesa de Crivella diz que investigações conduzidas pelo Legislativo não apontaram irregularidades e que os casos são referentes a eleição de 2018, na qual “sequer foi candidato”.

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