POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê divulgação de preço de custo de produtos essenciais

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "A adoção de idosos no Brasil". Dep. Ossesio Silva (REPUBLICANOS - PE)
Ossesio Silva: objetivo da medida é inibir aumentos abusivos

O Projeto de Lei 4191/20 torna obrigatória a informação ao consumidor do preço de custo de produtos essenciais. Conforme o texto, a exposição deverá ser feita ao lado do preço final, cabendo ao Poder Executivo definir os itens considerados essenciais.

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Ele acredita que a transparência em relação ao preço de custo poderá inibir comerciantes oportunistas que se aproveitam de situações excepcionais para aumentar abusivamente seus lucros.

“É comum notícias apontando abusos de preços de alguns produtos ofertados no mercado, especialmente em momentos de escassez. A situação se torna pior quando os produtos, cujos preços foram majorados, são essenciais à população, como alimentos e gás de cozinha”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, o descumprimento da medida, caso ela seja aprovada e vire lei, será punido com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê desde multas até a cassação de licença do estabelecimento.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Valor de Renda Cidadã será definido na votação do Orçamento, diz líder do governo

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Ricardo Barros discursa no Plenário da Câmara
Barros: proposta é pagar precatórios dentro de um limite, “como já acontece em todos os estados”

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (29) que o valor a ser pago pelo Renda Cidadã – programa que substituirá o Bolsa Família – será definido na votação do Orçamento pelo Congresso.

O parlamentar falou à Rádio Câmara sobre o projeto de ampliar a transferência de renda no País utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos precatórios (dívidas cobradas do governo após decisão judicial).

A proposta, anunciada pelo governo federal, está sendo classificada como “pedalada” por especialistas. Ricardo Barros, porém, defendeu o uso dos precatórios para pagamento do programa. Esses gatilhos, segundo ele, já são usados por estados e municípios.

Os precatórios, lembrou o líder, ficam com R$ 55 bilhões do Orçamento. “A partir de 2% da receita líquida, o governo deposita esse recurso e o Judiciário vai pagando pela ordem cronológica, dando preferência aos precatórios alimentares, aos previdenciários. Vai pagando os precatórios, mas limitado ao percentual da receita líquida, como já acontece em todos os estados da União e em vários municípios”, explicou.

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A chamada PEC dos gatilhos, com as medidas, deve ser apresentada ao Senado Federal pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado. Enio Verri discursa no Plenário da Câmara
Verri disse que a proposta é uma “pedalada” sujeita, inclusive, a pedido de impeachment

“Pedalada”
Na Câmara, o líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), foi um dos que classificaram a proposta como “pedalada”. No caso da postergação do pagamento dos precatórios, Verri considerou ainda que haverá um “calote”.

“Tira o dinheiro daquelas pessoas que, depois de décadas estão com uma ação na Justiça, para fazer uma renda que não diz quem tem o direito e qual será o valor”, criticou, em entrevista à Rádio Câmara. “Deixar de pagar o precatório caracteriza calote. É uma pedalada fiscal e cabe, inclusive, pedido de impeachment”, alertou.

Também na avaliação de Verri, retirar dinheiro do Fundeb é crime. “O Fundeb é para pagar o salário dos professores, a manutenção das escolas, a merenda das crianças. Se retirar esse dinheiro, você estará retirando da merenda das crianças mais pobres, dos municípios mais pobres, para criar a Renda Cidadã”, criticou.

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Segundo Ricardo Barros, no entanto, a autorização para uso de recursos do Fundeb seria apenas para famílias com crianças na escola. “É o fundo do ensino básico financiando as famílias que têm criança no ensino básico. É perfeitamente adequada a solução.”

Grandes fortunas
Enio Verri afirmou que a proposta de uma renda mínima deveria ser financiada por um aumento na Contribuição Social do Lucro Líquido CSLL dos bancos e na taxação das grandes fortunas, por exemplo.

“Por que não cobrar um imposto sobre os mais ricos para, neste momento, ajudar os mais pobres? Todos os países do mundo já estão fazendo isso, inclusive os Estados Unidos”, afirmou.

O líder do PT cobrou ainda a definição de um valor para o benefício e do número de pessoas beneficiadas.

Segundo Ricardo Barros, a expectativa do governo é atender 20 milhões de famílias. “Pode mudar se a economia se reaquecer até dezembro. E reduziremos esse número, porque as pessoas já estarão com sua renda garantida”, acredita.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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