POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê inclusão de parklets em plano municipal de mobilidade urbana

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Cássio AndradePSB - PA
Cássio Andrade, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1934/21 determina que os planos municipais de mobilidade urbana deverão contemplar as áreas em vias públicas destinadas a parklets. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e altera a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O projeto também inclui na norma uma definição para parklet.

Criados nos Estados Unidos, os parklets são pequenos espaços de lazer construídos nas áreas de estacionamento de ruas e avenidas. Em geral, ocupam poucas vagas de carros, como uma ou duas. Eles funcionam como uma extensão das calçadas e podem conter bancos, mesas e estacionamento para bicicletas.

Este tipo de equipamento ganhou destaque no mundo após a pandemia de Covid-19, que forçou cafés e bares a fecharem seus espaços internos. No Brasil, está presente em lugares como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Para o autor do projeto, a inclusão dos parklets na legislação federal vai facilitar a sua difusão pelo País. Andrade lembra ainda que a lei de mobilidade urbana prevê a valorização dos pedestres e do transporte não motorizado.

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“Para esse tipo de prioridade ser efetivado na prática, nas diferentes realidades dos municípios do Brasil, é preciso que se incluam os parklets no conteúdo desses planos”, diz o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” em esquema de rachadinha, aponta MP

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Carlos Bolsonaro seria
Reprodução/Redes Sociais

Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” de esquema de rachadinha, aponta MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou indícios de que o  vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) seria o “beneficiário final” de uma possível “organização criminosa” em seu gabinete parlamentar. A prática, chamada de ‘rachadinha’, consiste em desviar parte dos salários dos servidores públicos que integravam o gabinete do parlamentar. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

De acordo com os promotores, “pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar”.

O ano citado refere-se ao primeiro ano do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Dois anos e meio após o início de seu mandato, Carlos comprou um imóvel por R$ 150 mil em dinheiro vivo. Os desvios em seu gabinete, porém, teriam ocorrido com a ajuda de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro, que trabalhou como chefe de gabinete para Carlos até 2008. Segundo o MP, Ana ocupava posição de destaque, cargos de confiança e relevante acumulo de patrimônio.

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“Tanto a aquisição de imóveis por pagamento ‘em moeda corrente’ quanto a aquisição de bens por preços subestimados sugerem que Ana Cristina Siqueira Valle se utilizasse de dinheiro em espécie em suas operações imobiliárias, de modo que haverá de se aferir a possibilidade de que a remuneração da Câmara Municipal destinada a seus parentes tenha sido clandestinamente repassada em seu favor”, alegam promotores que investigam o caso.


Em meio as investigações, sete parentes de Ana Cristina, além da própria, tiveram seus sigilos quebrados. O presidente Jair Bolsonaro, porém, não é alvo das apurações dos promotores.

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