POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê inscrição automática de famílias de baixa renda em tarifa social de energia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Projeto institucional "Cidade Pacífica" de Pernambuco." Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eduardo da Fonte: muitas família desconhecem a existência do benefício

O Projeto de Lei 290/21 determina que os usuários do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão inscritos automaticamente no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, dispensando a necessidade de solicitação à companhia de luz.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e altera a Lei 12.212/10.

A tarifa social é um benefício do governo para as famílias de baixa renda e usuários do BPC que garante descontos na conta de luz. A obtenção dessa tarifa, no entanto, depende de solicitação à distribuidora de energia local.

Falta de informação
Para o deputado, essa exigência dificulta o acesso ao benefício social, muitas vezes por falta de conhecimento da população, como mostrou matéria recente veiculada pela imprensa e citada por ele.

“A burocracia e a dificuldade de acesso à informação para milhões de pessoas no Brasil impedem que os descontos na conta de luz sejam aplicados a quem mais precisa”, afirma Eduardo da Fonte.

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“Esse excesso de exigência para inscrições em variados cadastros serve apenas à exclusão social das famílias que mais sofrem com a pobreza.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

“Vou tomar por último, tem muita gente apavorada”, diz Bolsonaro sobre vacina

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Presidente Jair Bolsonaro
Foto: Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

Na sexta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que não pretende tomar a vacina da Covid-19 agora. Em conversa com apoiadores que o esperavam em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente justificou que a decisão é pelo fato de ter “muita gente apavorada” esperando pela vacina.

“O que acontece, tem muita gente apavorada aí aguardando a vacina, então deixa as pessoas tomarem na minha frente. Vou tomar por último. Eu acho que essa é uma atitude louvável. Porque tem gente que não sai de casa, está apavorado dentro de casa”, disse Bolsonaro. O presidente chegou a se queixar que a imprensa teria criticado a sua decisão de se vacinar por último. “Em vez da imprensa me elogiar, me critica”, afirmou.

Bolsonaro está apto a receber a vacina no Distrito Federal desde o dia 3 de abril. Antes, ele explicava que não ia se vacinar porque já teria contraído o vírus em julho do ano passado.

De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa da quinta-feira (15), 25.460.098 pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19. O número representa 12,02% da população brasileira. A segunda dose já foi aplicada em 8.558.567 pessoas (4,04% da população do país) em todos os estados e no Distrito Federal.

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