POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê que União inclua mulheres e negros em suas campanhas publicitárias

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 4.403/2020, que determina que a União deve incluir pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias.

De acordo com o projeto, os anúncios e as campanhas publicitárias financiados com recursos públicos federais deverão apresentar pelo menos 56% de pessoas pretas ou pardas e pelo menos 51% de mulheres. O texto permite que essas porcentagens sejam atualizadas, mas somente mediante decreto e “quando corresponderem à pesquisa demográfica mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

Contarato afirma que essa proposta “não só proporcionará a garantia de espaço para artistas negros e mulheres, como também será essencial para a representatividade desses grupos”.

Na justificação do projeto, o senador a cita pesquisa Diversidade Racial e de Gênero na Publicidade Brasileira das Últimas Três Décadas (1987-2017), realizada pelo Grupo de Estudos de Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A análise indicou, segundo Contarato, que “pessoas negras pretas ou pardas) e indígenas representaram cerca de 16% das figuras humanas” que apareceram nas peças publicitárias pesquisadas.

A situação é mais grave ainda quando se trata de mulheres negras, vítimas do machismo e do racismo, que são praticamente esquecidas pela mídia: elas representaram apenas 4% das figuras humanas das peças publicitárias pesquisadas (as mulheres brancas representaram 37%)”.

Esse estudo também analisou as informações de raça e de gênero na comparação entre peças publicitárias de empresas privadas e de instituições públicas. “No caso das primeiras, os negros representaram apenas 10% (7% homens e 3% mulheres) das figuras humanas em peças publicitárias. Nas instituições públicas, por sua vez, o número praticamente triplica, mas ainda assim está em desconformidade com a realidade brasileira: os negros representaram apenas 28% (17% homens e 11% mulheres)”, destaca o senador.  

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Fabiano Contarato ressalta que “o Poder Legislativo não tem competência para estabelecer o conteúdo prévio de peças publicitárias da União, porém pode (e deve) prever ação afirmativa nas representações de anúncios e campanhas publicitárias”.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante 30 horas de trabalho semanal ao assistente social do serviço público

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Gervásio Maia(PSB - PB)
Gervásio Maia: a lei atual não especifica se a jornada definida vale para o serviço público

O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também define 15 de maio como Dia Nacional do Assistente Social e concede a esses profissionais desconto de 50% na contribuição para o conselho da categoria em caso de reconhecida emergência de saúde pública.

Em relação à jornada de trabalho, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), autor da proposta, lembra que, atualmente, a lei que regulamenta a profissão de assistente social deixa dúvidas se a jornada de 30 horas se aplica também ao serviço público, já que se refere a “contrato de trabalho”.

“Para não haver dúvidas, o projeto normatiza a jornada de 30 horas também para o serviço público”, afirma.

Ao destacar o assistente social como profissional reconhecido por sua natureza analítica e interventiva em grupos sociais desfavorecidos ou em vulnerabilidade social, Maia defende ainda a criação da data comemorativa e a redução da anuidade paga pelos profissionais ao Conselho Federal de Serviço Social.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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