POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê transporte exclusivo para cuidadores durante pandemia

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Renato Araújo/Agência Brasília
usuários de transporte público usam álcool gel na Rodoviária do Plano Piloto
Medida pretende reduzir risco de contaminação de profissionais que cuidam de pessoas mais vulneráveis

O Projeto de Lei 2178/20 prevê a oferta de transporte exclusivo para cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir que os acompanhantes possam se deslocar diariamente para as residências das pessoas às quais prestam assistência de maneira segura.

A proposta, do Senado, tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o meio de transporte exclusivo para os cuidadores deverá ser ofertado de preferência em veículos que façam o trajeto porta-a-porta. A medida deverá ser garantida pelo Distrito Federal e pelos municípios com mais de 20 mil habitantes.

O serviço poderá ser prestado diretamente ou por meio de instrumento de cooperação firmado com outras unidades da Federação.

Vetores de contágio
A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pretende impedir que os acompanhantes se tornem vetores de contágio. A senadora, que é tetraplégica, se contaminou com o novo coronavírus no contato com uma das suas cuidadoras.

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“Precisamos evitar ao máximo que essas pessoas utilizem o transporte público para trabalhar, uma vez que sabemos que os ônibus e metrôs são locais com grande potencial de transmitir o vírus, devido à dificuldade de manter distância de outros passageiros e de evitar tocar nas barras de apoio”, destacou a senadora, ao justificar sua proposta.

Veículos
O texto também prevê o reaproveitamento dos veículos ociosos do transporte escolar de alunos da rede pública de ensino ou de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras.

O projeto ainda autoriza os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União a emitirem vouchers conversíveis em dinheiro para prestadores de transporte particular, como táxis, devidamente credenciados perante os órgãos competentes, a fim de garantir o transporte segregado de cuidadores.

Somente poderão receber e utilizar esses vouchers os atendentes pessoais reconhecidos pelo poder público.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação/NN
Com informações da Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus. A MP 1.003/2020 autoriza o governo brasileiro a aderir ao programa, enquanto a MP 1.004/2020 libera R$ 2,5 bilhões para a iniciativa. As duas matérias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).

O Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite.

De acordo com a MP 1.003/2020, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

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Ainda segundo o texto, as regras definidas pela Lei de Licitações (Lei 9.666, de 1993) “não serão aplicáveis” na eventual aquisição dos imunizantes por meio do Covax Facility. No entanto, a compra deve levar em conta “elementos técnicos”, como preço e atendimento de exigências sanitárias.

Os R$ 2,5 bilhões serão liberados para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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