POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe publicidade em postes, placas de trânsito e paradas de ônibus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Possível fusão do CNPQ com a Capes é discutida em reunião na Câmara dos Deputados. Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT - BA)
Félix Mendonça Júnior: a proposta busca amenizar a poluição visual nas cidades

O Projeto de Lei 4848/20 inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas para proibir a veiculação de propaganda em equipamentos urbanos como postes de iluminação, placas de trânsito, viadutos e paradas de ônibus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A proposição busca preservar valores estéticos e paisagísticos das cidades, a fim de criar mecanismos para amenizar a poluição visual gerada clandestinamente, uma vez que a maioria das propagandas realizadas nesses locais são irregulares”, diz o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do projeto.

O texto, que altera o Estatuto da Cidade, determina ainda que leis municipais e decretos federais definirão as penalidades de quem colar ou pintar propaganda comercial irregularmente.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Especialistas questionam necessidade de novas leis para o Pantanal

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A comissão temporária externa que acompanha o combate aos incêndios no Pantanal ouviu nesta sexta-feira (30) especialistas sobre a elaboração de um estatuto para o bioma. O diretor de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sérgio de Zen, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, Maurício Koji, disseram que uma nova legislação pode trazer insegurança jurídica e defenderam o cumprimento do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a criação de indicadores de sustentabilidade e a premiação de boas práticas. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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