POLÍTICA NACIONAL

Projeto propõe desconto no IR pra quem fizer pagamentos a asilos de idosos

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária, tais como alimentação (inclusive ingestão de medicamentos), mobilidade e higiene”.

“Todos esses cuidados diários de saúde são prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos [ILPIs]. É importante que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF”, defende ele.

O senador destaca que sua iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre, divulgada em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.

Lasier observa que, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a aprovação de seu projeto de lei levaria a uma redução de receita (devido à renúncia fiscal) de R$ 1,32 bilhão em 2022; R$ 1,37 bilhão em 2023; e R$ 1,41 bilhão em 2024.

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Por outro lado, ele afirma que a aprovação de sua proposta levará ao crescimento no recolhimento de impostos pagos pelas ILPIs, a partir da regularização de informações sobre a receita dessas instituições.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” em esquema de rachadinha, aponta MP

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Carlos Bolsonaro seria
Reprodução/Redes Sociais

Carlos Bolsonaro seria “beneficiário final” de esquema de rachadinha, aponta MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou indícios de que o  vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) seria o “beneficiário final” de uma possível “organização criminosa” em seu gabinete parlamentar. A prática, chamada de ‘rachadinha’, consiste em desviar parte dos salários dos servidores públicos que integravam o gabinete do parlamentar. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.

De acordo com os promotores, “pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo Parlamentar”.

O ano citado refere-se ao primeiro ano do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Dois anos e meio após o início de seu mandato, Carlos comprou um imóvel por R$ 150 mil em dinheiro vivo. Os desvios em seu gabinete, porém, teriam ocorrido com a ajuda de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro, que trabalhou como chefe de gabinete para Carlos até 2008. Segundo o MP, Ana ocupava posição de destaque, cargos de confiança e relevante acumulo de patrimônio.

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“Tanto a aquisição de imóveis por pagamento ‘em moeda corrente’ quanto a aquisição de bens por preços subestimados sugerem que Ana Cristina Siqueira Valle se utilizasse de dinheiro em espécie em suas operações imobiliárias, de modo que haverá de se aferir a possibilidade de que a remuneração da Câmara Municipal destinada a seus parentes tenha sido clandestinamente repassada em seu favor”, alegam promotores que investigam o caso.


Em meio as investigações, sete parentes de Ana Cristina, além da própria, tiveram seus sigilos quebrados. O presidente Jair Bolsonaro, porém, não é alvo das apurações dos promotores.

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