POLÍTICA NACIONAL

Projeto pune desvio de finalidade em linhas de crédito criadas durante pandemia

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Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputado Luis Tibé fala ao microfone
Segundo Tibé, há informações de que empresários estão usando os recursos para especular no mercado financeiro ou adquirir bens e direitos

O Projeto de Lei 4721/20 determina que a empresa que utilizar de modo irregular recursos dos programas de crédito criados para combater os efeitos econômicos da Covid-19 será punida com o vencimento antecipado da operação e a suspensão do direito de fazer novos empréstimos com linhas oficiais pelo prazo de dois anos.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Luis Tibé (Avante-MG). Pelo texto, caberá à Receita Federal apurar o uso dos empréstimos e punir os casos de desvio de finalidade.

Entre as linhas de crédito criadas após a pandemia estão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). Em geral, eles possibilitam financiamento com condições favorecidas, como juros subsidiados ou dispensa da demonstração de regularidade fiscal. Cada programa tem um uso específico.

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Segundo Tibé, existem informações de que alguns empresários estão usando os recursos dos programas para especular no mercado financeiro ou adquirir bens e direitos.

“Isso é claramente um desvio de finalidade que precisa ser coibido. Não se pode permitir que uns poucos empresários mal intencionados lucrem aplicando no mercado financeiro recursos públicos”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo integrante da diretoria da Anatel

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Foi aprovada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (20), a indicação do economista Carlos Manuel Baigorri para uma vaga no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A mensagem que trata dessa indicação (MSF 85/2019) foi aprovada com 37 votos favoráveis, 5 contrários e duas abstenções. Baigorri vai ocupar vaga decorrente do término do mandato do conselheiro Aníbal Diniz.

Carlos Manuel Baigorri é servidor efetivo da Anatel desde 2009. Brasileiro naturalizado desde 2009, nasceu na cidade de Saint-Louis, estado do Missouri, nos Estados Unidos, em 1984. Graduou-se em ciências econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), em 2006, e em política e estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. É ainda mestre em economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutor em economia de empresas por essa mesma universidade.

Baigorri foi sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na segunda-feira (19). Aos senadores, ele explicou que um dos maiores desafios da Anatel atualmente é levar cobertura de celular e internet a todos os municípios do país. Segundo ele, a pandemia de covid-19 deixou clara a desigualdade entre as classes sociais no que diz respeito à conectividade.

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O economista também defendeu o destravamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que sejam usados para outros fins que não a telefonia fixa.

Anatel

Criada pela Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), a Anatel é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério das Comunicações, e é caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, autonomia financeira, estabilidade e mandato fixo de seus dirigentes pelo prazo de cinco anos.

O conselho diretor da Anatel é composto de cinco conselheiros, todos brasileiros, de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo a ser exercido. A nomeação deve será precedida de aprovação pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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