POLÍTICA NACIONAL

Projeto pune quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Públcia - Tema: Instrumentos de Avaliação da Deficiência. Dep. Rejane Dias (PT-PI)
Rejane Dias defende a punição como medida de proteção de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 4302/20 estabelece punições para as pessoas que presenciarem atos de violência contra criança ou adolescente e não comunicarem o fato, em até 24 horas, à polícia ou ao conselho tutelar. A pena prevista é detenção de um a seis meses ou multa para a omissão de socorro.

Já o servidor público que não comunicar o ato ao Ministério Público poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa (prevaricação) e ainda por improbidade administrativa, por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e hoje já prevê a comunicação imediata de atos de violência contra criança ou adolescente, mas não estabelece punições para os casos de omissão.

Rejane Dias defende a punição como medida de proteção de crianças e adolescentes. Ela argumenta a criança que sofre violência pode ter o desenvolvimento cerebral comprometido.

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“Após um longo período vivenciando ou presenciando a violência, a criança terá seu sistema imunológico e nervoso afetado, o que resulta em inaptidões sociais cognitivas. A maioria das crianças apresenta problemas sociais e baixa autoestima, o que gera descuido com o próprio corpo e, a longo prazo, alucinações, baixo desempenho no trabalho e até problemas de violência em relacionamentos futuros”, aponta a parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

CRE inicia sabatina de 32 diplomatas indicados como embaixadores

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) iniciou nesta segunda-feira (21) a sabatina de 32 diplomatas indicados para chefiar embaixadas e escritórios brasileiros em 43 países e em dois organismos internacionais. Os quatro primeiros candidatos ouvidos pelos senadores devem comandar as representações do Brasil em Trinidad e Tobago, Zâmbia, Filipinas, Palau, Micronésia, Ilhas Marshall, Dinamarca e Lituânia.

mapaTRINIDAD E TOBAGO

Área: 5.128 km²

Capital: Port of Spain

População: 1.208.789 habitantes

IDH: 0,772 (64º)

PIB per capita: US$ 31.300

Exportações brasileiras: US$ 219,2 milhões

Importações brasileiras: US$ 252 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Rodrigo do Amaral Souza é indicado para o cargo de embaixador em Trinidad e Tobago. Ele destacou a localização geográfica da república caribenha como um aspecto estratégico a ser observado pelo Brasil.

As duas ilhas que compõem o país ficam muito próximas à Venezuela e ao Canal do Panamá, por onde passa boa parte do transporte de carga entre o Atlântico e o Pacifico. Também é uma plataforma de observação interessante para examinar a presença chinesa no Caribe. É para esse país que são direcionados grandes volumes de investimento na área de construção e infraestrutura — destacou.

A indicação do diplomata (Mensagem 38/2020) foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Amaral Souza nasceu em São Paulo e tem 63 anos. Formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas em 1979, ingressou no Instituto Rio Branco em 1982. Serviu em Buenos Aires (Argentina), Guayana (Venezuela), Bridgetown (Barbados), Santiago (Chile) e Roma (Itália). É embaixador do Brasil em Manila (Filipinas) desde 2016.

República da Zâmbia

mapaZÂMBIA

Área: 752.618 km²

Capital: Lusaka

População: 17.426.623 habitantes

IDH: 0,586 (139º)

PIB per capita: US$ 4.000

Exportações brasileiras: US$ 4,4 milhões

Importações brasileiras: US$ 24 milhões

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Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Arthur Henrique Villanova Nogueira é indicado para o cargo de embaixador em Zâmbia. Ele destacou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela atual representação brasileira no país. Na área comercial, quer promover a cooperação, a realização de feiras e a prospecção de oportunidades comerciais, especialmente no agronegócio.

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— Promover missões empresariais de máquinas e equipamentos de irrigação e fertilizantes. Combate à praga do milho, que é o alimento principal da Zâmbia. Existe uma cooperação que já começou na área de biocombustíveis e o desenvolvimento genético do rebanho bovino. Além disso, a tecnologia da informação e os farmacêuticos são setores promissores para os interesses comerciais brasileiros — sublinhou.

A indicação de Villanova Nogueira (Mensagem 15/2020) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (RR-DEM). O diplomata nasceu em Belo Horizonte (MG) e tem 64 anos. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1980, ingressou no Instituto Rio Branco no mesmo ano. Atuou em Abu Dhabi (Emirados Árabes), Havana (Cuba), Montreal (Canadá), Nairóbi (Quênia) e Belgrado (Sérvia). Serve como ministro-conselheiro na embaixada de Hanói (Vietnã) desde 2016.

Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall

mapaFILIPINAS

Área: 300.000 km²

Capital: Manila

População: 109.180.815 habitantes

IDH: 0,668 (115º)

PIB per capita: US$ 8.400

Exportações brasileiras: US$ 655 milhões

Importações brasileiras: US$ 266,8 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Antonio José Maria de Souza e Silva é indicado para o cargo de embaixador em Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall. Ele destacou que a Ásia é uma das regiões “mais vibrantes e de maior dinamismo no mundo”. O indicado também reforçou a importância do agronegócio para as relações comerciais entre os dois países.

— A ponta da nossa inserção tem sido os produtos do agronegócio. A excelência, a qualidade, os preços e a segurança sanitária fazem dos nossos produtos altamente competitivos. Obviamente, com isso começam a surgir “irritantes”. Especificamente nas Filipinas, temos esse “irritante” recente, com a suspensão das exportações brasileiras de frango. Uma das funções que vejo é estarmos permanentemente defendendo a imagem do Brasil e do agronegócio e de outros produtos para ampliar nosso mercado externo — afirmou.

A indicação de Souza e Silva (Mensagem 43/2020) teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). O diplomata nasceu no Rio de Janeiro (RJ) e tem 70 anos. Formado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, ingressou na carreira diplomática em 1976. Serviu em Trípoli (Líbia), Nova York (Estados Unidos), Guatemala (Guatemala), Assunção (Paraguai), Islamabad (Paquistão), Buenos Aires (Argentina), Praga (República Checa), Brazavile (Congo), Díli (Timor Leste) e Maputo (Moçambique). É embaixador em Rangum (Birmânia) desde 2016.

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Dinamarca e Lituânia

mapaDINAMARCA

Área: 43.094 km²

Capital: Copenhague

População: 5.869.410 habitantes

IDH: 0,923 (4º)

PIB per capita: US$ 50.100

Exportações brasileiras: US$ 298,7 milhões

Importações brasileiras: US$ 909,7 milhões

mapa

Fontes: CIA World Factbook, ONU e Ministério da Economia


O diplomata Rodrigo de Azeredo Santos é indicado para o cargo de embaixador na Dinamarca e na Lituânia. Ele disse que a Dinamarca tem apoiado pleitos brasileiros, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O indicado lembrou que o país escandinavo prioriza temas como direitos humanos, agenda climática, livre comércio, cooperação internacional e segurança.

— Temos muito a aprender com a experiência dinamarquesa na relação ao meio ambiente e a mudança do clima. Brasil e Dinamarca têm uma cooperação em ciência, tecnologia e inovação muito importante nas áreas de saúde, energia renovável e biotecnologia. Pretendo ter como prioridade, os seguintes temas: apoio à comunidade brasileira, atração de novos investimentos dinamarqueses para o Brasil e promoção da imagem e da sustentabilidade da agricultura brasileira — destacou.

O relatório para a indicação de Azeredo Santos (Mensagem 27/2020) foi feito pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e lido pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O diplomata tem 54 anos. Formou-se em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1986 e ingressou no Instituto Rio Branco em 1992. Atuou nas representações do Brasil em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina) e Londres (Inglaterra). É chefe do posto na embaixada de Teerã (Irã) desde 2017.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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