POLÍTICA NACIONAL

Projeto pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Carlos Motta está sentado à mesa e fala ao microfone
Motta diz que o projeto aperfeiçoa legislação para o combate do trabalho infantil

O Projeto de Lei 4455/20 pune quem submeter criança ou adolescente a trabalho perigoso, insalubre ou penoso. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa, valendo também para quem agenciar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente.

A proposta, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a previsão de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.

Legislação insuficiente
Motta argumenta, no entanto, que a legislação não foi capaz de impedir o trabalho, no Brasil, de “2,7 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos”. Por isso, pretende oferecer mais uma ferramenta para o combate à exploração do trabalho infantil.

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“Crianças e adolescentes submetidas a trabalho penoso, perigoso ou insalubre sofrem mutilações, muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às vezes, têm sua vida exposta a perigo”, afirma Luiz Carlos Motta.

Dados do Ministério Público do Trabalho citados pelo parlamentar mostram que, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 aos 17 anos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Senado autoriza empréstimo de até US$ 60 mi do BID para o Rio Grande do Sul

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Em sessão semipresencial nesta terça-feira (22), o Senado aprovou, em votação simbólica, autorização para contratação de empréstimo de até US$ 60 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado (Profisco II-ES). A proposta vai a promulgação.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi o relator da Mensagem 50/2020, da Presidência da República, que trata do empréstimo. O relator explicou que o Profisco II é uma linha de crédito do BID destinada ao financiamento de projetos de melhoria e administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados e do Distrito Federal. O prazo de amortização da dívida é de 234 meses, após carência de 66 meses.

A votação do empréstimo do BID para o Rio Grande do Sul foi o primeiro item da sessão desta terça, a primeira a ser realizada após seis meses de deliberação remota no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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