POLÍTICA NACIONAL

Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais aguarda votação dos deputados

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Projeto de lei (PL 5.117/2020) que garante atendimento digno às vítimas de crimes sexuais deve ser votado após o recesso parlamentar pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2020. Entre outros pontos, a proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), assegura proteção física, psíquica e emocional a essas mulheres em todos os atendimentos policiais e periciais. 

A reportagem é de Lara Kinue, sob supervisão da chefia de jornalismo da Rádio Senado.

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POLÍTICA NACIONAL

Senado escolhe presidentes de comissões e analisa desafios de retomar reuniões

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Nesta semana, os senadores escolheram a maioria dos presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da Casa. Dos 13 colegiados temáticos, apenas a Comissão Senado do Futuro (CSF) e as vice-presidências de Ciência e Tecnologia (CCT), Relações Exteriores (CRE) e Agricultura (CRA) ainda estão indefinidas, aguardando a conclusão de acordos. A discussão agora é a retomada das reuniões.

Com a pandemia de covid-19 e o estado de calamidade pública no Brasil, as comissões permanentes tiveram seu funcionamento suspenso  em 2020, não puderam atuar nas análises de projetos nem fazer audiências públicas. Em 2021, o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sintonia com as lideranças partidárias, está atuando para viabilizar o retorno. A ideia é que as comissões funcionem como o Plenário, num modelo misto, com participações dos senadores de forma remota e presencial.

— Há um sentimento do Senado nesse modelo semipresencial, de construir um calendário para as comissões. Essa é a informação que tenho do presidente e dos senadores, que estão tentando viabilizar esse calendário, a ser decidido pelo presidente Rodrigo Pacheco, consultando os líderes que desejam fazer, em 2021, um novo modelo de atuação das comissões, já que em 2020 ficamos impedidos de funcionar as comissões temáticas. Acho que teremos uma saída, temos que aguardar como vai sair o calendário — avaliou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em entrevista à Agência Senado, logo após a posse, na terça-feira (23).

Na opinião do presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Sérgio Petecão (PSD-AC), o retorno do funcionamento dos colegiados permanentes pode ajudar o Brasil no enfrentamento da covid-19 e de suas consequências.

— Para nós, tudo é novo, mas esta Casa tem muito a contribuir, não podemos nos omitir, estamos diante de um grande desafio e vamos ter que enfrentar, não tem jeito. A covid nunca esteve tão presente como agora. O presidente [Rodrigo Pacheco] tem dito e vem caminhando nesse sentido, para que possamos dividir, quem puder participar das sessões presenciais que venha, quem não puder, temos que respeitar e entender a gravidade, mas o Senado tem que agir forte, porque a Nação precisa desta Casa — disse Petecão à Agência Senado, após sua posse.

Segundo o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, o Sistema de Deliberação Remota adotado no Parlamento em 2020 foi um sucesso, mas mostrou limitações, especialmente na decisão de matérias complexas e polêmicas e que exigem mais maturação e mais análise técnica. Uma possível retomada dos trabalhos das comissões será fundamental para auxiliar nessas análises de temas complicados, avalia. O desafio será evitar a propagação da covid-19.

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— Acho que, mesmo que não se possa substituir totalmente o funcionamento totalmente presencial, o funcionamento misto das comissões e do Plenário pode ajudar nos entendimentos que devem ser construídos para a votação dessas matérias mais complexas e polêmicas. A grande questão, especialmente no curto prazo, até a aceleração do processo de vacinação, é se isso vai se compatibilizar com os protocolos sanitários, neste momento de recrudescimento da pandemia — afirmou, em entrevista à Agência Senado.

Números

Maior bancada do Senado, com 15 integrantes, o MDB assumiu duas presidências — das Comissões de Educação (CE) e de Infraestrutura (CI) — e uma vice, da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A segunda maior bancada é a do PSD, atualmente com 11 membros, que também ficou com a presidência de duas comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS), além de duas vice-presidências, da CAE e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PT, maior partido de oposição, atualmente com seis integrantes, ficou com duas presidências, das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Meio Ambiente (CMA). O PSDB, com sete senadores, ficou com uma presidência, a de Ciência e Tecnologia (CCT).

O DEM vai presidir a CCJ, uma das comissões mais importantes da Casa. Pros e Podemos ficaram cada um com uma presidência e uma vice-presidência; PDT e PP com uma presidência; e Rede, Republicanos e PSB com uma vice-presidência cada um.

Proporcionalidade x acordos

De acordo com o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, não há nenhuma regra que defina a preferência das maiores bancadas na escolha das presidências das comissões temáticas. A proporcionalidade partidária, que considera o número de integrantes eleitos das bancadas, é utilizada para a composição da Mesa do Senado (presidente, vices e secretários) e dos integrantes das comissões. As presidências dos colegiados são definidas tradicionalmente por acordo entre os partidos, ou até mesmo na disputa de votos.

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— No caso da Mesa, ainda que, pela Constituição e pelo Regimento, tenha que ser respeitada a regra da proporcionalidade, é uma eleição secreta. Ou seja, sempre há um elemento imponderável. Já no caso da presidência das comissões, é preciso lembrar que a distribuição desses cargos de acordo com o tamanho das bancadas é apenas uma tradição. Não existe exigência nem constitucional ou regimental para que isso ocorra — disse.

Guerzoni explicou ainda não haver uma norma para o funcionamento dos acordos. Tudo depende da conjuntura política e da avaliação dos partidos.

— Nesse sentido, a flexibilidade é bastante grande. Além disso, a grande fragmentação do Senado, onde a maior bancada não chega a ter 20% da Casa, associada a divergências internas em muitas bancadas, também contribui para que a regra da proporcionalidade não seja obedecida estritamente e dependa mais dos acordos políticos — acrescentou.

Presidentes e vices já definidos

CAE

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA).  Vice: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

CAS

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC). Vice: Zenaide Maia (Pros-RN)

CCJ

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP). Vice: Antonio Anastasia (PSD-MG)

CDH

Presidente: Humberto Costa (PT-PE). Vice: Fabiano Contarato (Rede-ES)

CDR

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL). Vice: Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

CE

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI). Vice: Leila Barros (PSB-DF)

CI

Presidente: Dário Berger (MDB-SC). Vice: Jayme Campos (DEM-MT)

CMA

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA). Vice: Confucio Moura (MDB-RO)

CTFC

Presidente: Reguffe (Podemos-DF). Vice: Marcos do Val (Podemos-ES)

CCT

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Vice: vago

CRA

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO). Vice: vago

CRE

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO). Vice: vago

CSF

Aguardando instalação

Divisão  por  partido

PSD – 2 presidências (CAE e CAS); 2 vice-presidências (CAE e CCJ)

Pros – 1 presidência (CDR); 1 vice-presidência (CAS)

DEM – 1 presidência (CCJ); 1 vice-presidência (CI)

MDB – 2 presidências (CE e CI); 1 vice-presidência (CMA)

PSDB – 1 presidência (CCT); nenhuma vice-presidência

PT – 2 presidências (CDH e CMA); nenhuma vice-presidência

PDT – 1 presidência (CRA); nenhuma vice-presidência

PP – 1 presidência (CRE); nenhuma vice-presidência

Podemos – 1 presidência (CTFC); 1 vice-presidência (CTFC)

Rede – nenhuma presidência; 1 vice-presidência (CDH)

Republicanos – nenhuma presidência; 1 vice-presidência (CDR)

PSB – nenhuma presidência; 1 vice-presidência (CE)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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