POLÍTICA NACIONAL

Projeto regulamenta atividade de turismo rural

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Pablo Li/Governo de São Paulo
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Regulamentação permitirá que agricultores acessem linhas de crédito para atividades turísticas. Na foto, cicloturismo em propriedade rural

O Projeto de Lei 4032/20 inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), de acordo com as definições e limites de participação na receita bruta total estabelecidos em regulamento.

O texto é de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e altera a Lei 8.023/90, que trata da tributação da atividade rural. Hoje, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas.

Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores que atuam no setor e dá acesso a linhas de crédito.

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De acordo com o deputado, essa situação obriga o setor de turismo rural a trabalhar na informalidade. “O Brasil, com seu vasto território, fauna e vegetação diversas, clima favorável e enorme riqueza cultural, pode se tornar um dos principais destinos do turismo rural no mundo, basta haver política e incentivos adequados”, diz Passos.

Ele lembra que já houve uma tentativa anterior de regulamentar a tributação do turismo rural, mas o projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. O veto foi mantido pelos deputados e senadores.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

FHC diz ser contra reeleição para presidência no Congresso

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FHC
Reprodução/Facebook

Ex-presidente participou do Roda Viva na última segunda-feira (28).

Durante sua participação na edição do Roda Viva da última segunda-feira (28), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ser contrário à reeleição de políticos para a presidência da Câmara dos Deputado e do Senado. Ele também comentou a presença de militares no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). 

Ao ser questionado sobre a possibilidade de reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Congresso, FHC elogiou a dupla, mas disse ser contra a possibilidade. “Ambos são pessoas respeitáveis. Mas isso não justifica. Não é a questão pessoal, mas sim constitucional”, afirmou o ex-presidente. 

Outro argumento utilizado pelo presidente de honra do PSDB foi o de que a possibilidade de reeleição dificultaria uma renovação na casa, o que é visto com maus olhos pelo ex-presidente. “Não acho conveniente. E tem muita gente boa. É melhor ter alguma renovação”, afirmou FHC, que completou dizendo que os políticos “são todos independentes e devem escolher com independência”.

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Militares no governo

Durante o programa, FHC também comentou a presença massiça de militares no governo Bolsonaro. Além de dizer que não tem “sentimento de raiva” pelos militares, o ex-presidente ponderou que o excesso de militares poderá ser um problema para a própria classe. 

Além disso, FHC também disse que não vê uma relação obrigatória entre a presença de militares e o autoritarismo do governo. “Não acho que, necessariamente, o governo vai ser autoritário (por ter militares em sua composição)”, explicou o ex-presidente, que continuo dizendo que a classe sofrerá consequências de seu apoio a Bolsonaro.  “Queiram ou não queiram, vão pagar um preço pelos erros e acertos do governo”, finalizou.

O programa

O ex-presidente foi o convidado da edição especial de 34 anos do programa. Participaram do programa os ex-apresentadores Heródoto Barbeiro, Rodolpho Gamberini, Matinas Suzuki, Daniela Lima e Paulo Markun, que participou remotamente de Portugal.

Além de ter sido presidente do Brasil entre 1995 e 2002, FHC é sociólogo e cientista política e foi ministro da Fazenda e das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco.

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