POLÍTICA NACIONAL

Projeto susta criação de política para extração de minerais estratégicos

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Lubos Chlubny/Depositphotos
Mineradora - mineração - mina
Deputados querem que órgãos ambientais analisem projetos sobre minerais estratégicos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/20 anula a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que recomenda a criação de política para apoiar o licenciamento ambiental da produção de minerais estratégicos (Resolução 126/20). O projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Órgão consultivo da Presidência da República, o Conselho do PPI é chamado a opinar sobre a inclusão de empreendimentos no programa e sobre políticas federais de longo prazo para investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

No entanto, para o deputado João Daniel (PT-SE) e outros sete deputados autores do PDL 361/20, ao opinar pela criação e qualificação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos, o Conselho do PPI excluiu da análise dos empreendimentos os órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Os órgãos ambientais devem ser necessariamente chamados a participar das análises desses empreendimentos, desde o planejamento até a instalação, e não só para referendar propostas já autorizadas por entidades e órgãos descritos pelo Conselho do PPI”, conclui a justificativa.

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O texto recomendado pelo Conselho do PPI prevê a criação do Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), do qual o Ministério de Meio Ambiente não participará.

Segundo a política a ser criada, poderão ser habilitados empreendimentos para a produção de bem mineral: do qual o País dependa de importação para abastecer setores vitais da economia; relevante para produtos e processos de alta tecnologia; ou com vantagens comparativas e essenciais para o superávit da balança comercial.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

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O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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