POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa

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Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.

O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.

Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.

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A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.

Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”

Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão que vai acompanhar o enfrentamento de queimadas define plano de trabalho nesta quinta

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A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e promover estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros promove, nesta quinta-feira (24), a primeira reunião do grupo.

Divulgação
Meio Ambiente - queimada e desmatamento - Desastre ambiental provocado por queimadas no pantanal - animais feridos - brigadistas carregam animal
Parlamentares acompanharam trabalho de combate ao incêndio e resgate de animais no Pantanal

A pauta da reunião, que será feita por videoconferência, inclui avaliação da diligência realizada no Pantanal no fim de semana e propostas para o plano de trabalho da recém-criada comissão.

A reunião será realizada às 10h30 no plenário 5 da Câmara.

No mesmo dia, a coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), juntamente com outros integrantes do grupo, concederá entrevista coletiva sobre as ações dos parlamentares.

A entrevista está marcada para as 12 horas por videoconferência. A entrevista será transmitida pelo perfil da bancada do PT no Facebook.

Da Redação – AC

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