POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatória a notificação de casos de choque anafilático ao Ministério da Saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião com Ministro da Saúde. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP - RJ
Teixeira Jr. quer aumentar o conhecimento sobre casos de anafilaxia

O Projeto de Lei 1945/21 obriga médicos, clínicas, hospitais e centros de saúde de todo o País a notificarem o Ministério da Saúde sobre ocorrências de choque anafilático – forma mais grave de reação alérgica, que pode ser causada por medicamentos, alimentos, ferroadas de insetos ou contrastes radiológicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) explica que o objetivo das notificações é aumentar o conhecimento sobre casos de anafilaxia ou choque anafilático, permitindo que o Ministério da Saúde crie um cadastro nacional de pacientes.

O deputado, que é médico, acrescenta que as manifestações clínicas da reação alérgica são variadas, envolvendo pele, mucosas, vias aéreas, sistemas cardiovascular e gastrintestinal. Em alguns casos, segundo ele, os sintomas podem evoluir para colapso cardiovascular e insuficiência respiratória, caracterizando o choque anafilático.

“No Brasil, são relativamente escassas as informações sobre a real incidência de anafilaxia e do choque anafilático, assim como sobre as suas taxas de mortalidade”, observa o autor. “A criação de um cadastro nacional com pacientes que tiveram ocorrência de anafilaxia pode ajudar a salvar milhares de vidas”, avalia.

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Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate Programa Casa Verde Amarela

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Habitação - casas - moradia popular conjuntos habitacionais déficit habitacional (Uberaba-MG)
O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21.

O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia.

O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País.

“O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional, nem subsídios como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10 % da renda pelo período de 10 anos. Esta faixa responde por mais de 70% do déficit habitacional brasileiro”, destacam os deputados.

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Eles criticam a abertura de novas linhas de financiamento, previstas no programa, com prestação mensal que pode chegar a 30% da renda por um período de 30 anos. “Além disso, as exigências para as famílias acessarem o financiamento (não possuir restrição cadastral, necessidade de parte do valor do imóvel como entrada, comprovação de renda estável) excluem a maior parte das famílias que demandam moradia. Isto confunde o que é Moradia de Interesse Social com Produção de Moradias para o Mercado Imobiliário”, acrescentaram.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos;
  • representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire;
  • diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Rosane de Almeida Tierno.

Da Redação – GM

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