POLÍTICA NACIONAL

Pronampe terá aporte de R$ 14 bilhões para 2ª etapa de concessão de crédito

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O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra na sua segunda etapa de execução, nesta terça-feira (1), com um aporte adicional de R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões são recursos da União por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurados pela medida provisória (MP 997/2020) publicada na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União, e mais R$ 2 bilhões que serão aplicados pelas próprias instituições bancárias segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto de lei (PL 1.282/2020) que originou o programa.

Esse segundo aporte de recursos vai atender a Lei 13.999, de 2020, que criou o Pronampe, criado pelo Congresso para o enfrentamento da crise gerada pelo coronavírus. Na primeira etapa, foram aportados R$ 15,9 bilhões no FGO, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em crédito. Os recursos se esgotaram em pouco mais de 30 dias de operação, contemplando cerca de 211 mil empresas.

Nessa segunda etapa, Jorginho Mello, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, informou que a equipe econômica do governo estabeleceu um teto de R$ 100 mil por operação contratada. De acordo com ele, a medida foi necessária para que uma quantidade maior de empresas tenha acesso a esse crédito mais barato e atrativo.

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“Em vez dos R$ 12 bilhões previstos, serão R$ 14 bilhões. E atenção que para essa etapa tem mudança no limite. A equipe econômica optou por foco maior nas micro. Argumentei que seria importante deixar o teto em pelo menos R$ 100 mil. Concordaram. Já estou batalhando por nova rodada, buscando recursos de fundos que não tiveram o sucesso do Pronampe”, ressaltou o senador pelas redes sociais.

Segundo o Ministério da Economia, nesta segunda fase do programa, instituições financeiras regionais também vão ofertar esse tipo de crédito. Parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito serão oferecidos pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões, pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões, pelo Banco da Amazônia; e R$ 730 milhõesm pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Regras

O programa segue com as mesmas regras, oferecendo crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central, que está em 2%) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagamento. O Pronampe empresta até 30% da receita bruta do ano anterior atendendo as microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano).

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Profissionais liberais

Os recursos do programa também atenderão à necessidade de recursos para atender a Lei 14.045, de 2020, originária do PL 2.424/2020, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que estabeleceu uma linha de crédito para profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise gerada pela pandemia de coronavírus.

Para esse público, o empréstimo será de até 50% do rendimento anual declarado no Imposto de Renda de 2019. Os créditos para cada pessoa também deve observar o teto de R$ 100 mil por operação. O prazo de pagamento será de 36 meses, já incluídos os oito meses de carência com taxa de juros de 5% ao ano, mais a taxa Selic.

O crédito estará disponível para os autônomos com formação técnica ou superior, como advogados, corretores, arquitetos, contadores, psicólogos, músicos, fotógrafos, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovados indicados para embaixadas do Brasil na Estônia, em Mali, no Suriname e no Nepal

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta segunda-feira (21) os indicados para chefiar as embaixadas brasileiras na Estônia, no Mali, no Suriname e no Nepal. Todos foram aprovados com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Agora, as indicações seguem para votação no Plenário do Senado Federal.

Estônia

Jose Antônio Gomes Piras foi aprovado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Estônia (MSF 17/2020) . O relator foi o senador Márcio Bittar (MDB-AC); o senador Fernando Collor (Pros-AL) foi relator ad hoc. No Brasil, Piras foi chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores de 1993 a 1994 e diretor da Agência Brasileira de Comunicação de 2003 a 2006. No exterior, serviu em Genebra, Bogotá, Bruxelas, Bonn, Berlim, Tóquio e outros. 

O relator informou que a Estônia é um país do leste europeu, com 45.228 quilômetros quadrados e mais de 1,3 milhão de habitantes. Em 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) nominal per capita foi superior a US$ 23 mil. Em 2019, o montante das exportações brasileiras para a Estônia foi de US$ 18,3 milhões, e o total das importações brasileiras da Estônia foi de US$ 20,4 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram aves vivas, chás, baunilha e cravo, e os principais produtos importados foram animais vivos (cavalos, cabras e ovelhas), sementes e carne congelada, acrescentou. 

O sabatinado informou que a Estônia integrava a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e tornou-se independente em 1991. Piras disse ainda que a Estônia é membro da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) desde 2004.

— Foi um dos países que mais cresceram na União Europeia nos últimos anos. Os principais responsáveis pelo crescimento têm sido as comunicações e sobretudo o desenvolvimento de uma alta tecnologia de informação e inovação, inclusive em termos de governo eletrônico, com ideias originais, com uma resiliência digital, seguida das áreas de comércio, educação e pesquisa. A base do seu desenvolvimento é o exemplar sistema educacional do país, provavelmente o melhor da Europa e dos melhores do mundo, conforme as cinco últimas edições do teste Pisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE) — afirmou o diplomata.

Mali

Carlos Eduardo de Ribas Guedes foi aprovado para o cargo de embaixador no Mali (MSF 19/2020). A relatora foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ribas Guedes já trabalhou nas embaixadas em Trípoli, em Port-of-Spain, Lisboa, Caiena, Rotterdam, Manágua e outros. 

A relatora registrou que o Mali está situado no oeste da África e se tornou independente da França em 1960. O país não tem saída para o mar e ocupa ao norte parte do Deserto do Saara, território habitado por tribos tuaregues. Ela explicou que as relações diplomáticas bilaterais foram estabelecidas em 1962. No entanto, o Brasil só instalou sua embaixada em Bamako no ano de 2007. A embaixada malinesa em Brasília, por sua vez, só foi aberta em 2011. Os países têm se aproximado com cooperações técnicas nas áreas de produção cotonífera, piscicultura, pecuária, recuperação dos solos e alimentação escolar.

Ribas Guedes disse que o Brasil tem comércio significativo com o Mali na venda de aviões e ônibus, no agronegócio e em programas de cooperação técnica. Segundo ele, o Mali é um país de baixa renda, com agricultura de baixa produtividade. 

— No campo do comércio e defesa, ressalto a exportação de quatro Super Tucanos [aeronave turboélice de ataque] em 2018, no montante de US$ 70 milhões. O suprimento de armas e munições para os Super Tucanos e a previsão de aquisição de mais duas aeronaves devem prolongar no tempo essas exportações. Empresas como Avibras, ATECH e AEQ Aliança Eletroquímica visitaram o Mali em 2019 para implementar a venda de armamentos, radares e foguetes — disse o sabatinado.

Suriname

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José Raphael Lopes Mendes de Azeredo foi aprovado para a embaixada brasileira no Suriname (MSF 21/2020). O relator foi o senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE). 

Mendes de Azeredo já trabalhou em Lisboa, Ottawa, Buenos Aires, Nova York e outros. O Suriname está situado entre a Guiana e a Guiana Francesa. Com o Brasil, tem fronteiras no Pará e no Amapá. O país tem o menor território da América do Sul e conta com população estimada em 560 mil habitantes, registrou o relator.

“O relacionamento bilateral experimenta um momento singular nos últimos cinco anos. Desse modo, verifica-se no período a ocorrência de visitas em nível de chefe de estado, bem como de chanceler. Inobstante ser o único país vizinho com quem não temos ligações viárias diretas, as relações entre o Brasil e o Suriname têm dinamismo compatível com a estatura de suas respectivas economias. Dessa forma, a balança comercial é favorável ao nosso país. Em 2019, o intercâmbio atingiu a cifra de US$ 36,6 milhões, com saldo favorável de US$ 34,6 milhões ao Brasil, disse o relator.

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O diplomata disse que o Brasil deve considerar o Suriname, que tem área menor que o estado do Ceará, por exemplo, um importante parceiro estratégico, em especial na área de defesa e segurança com foco na região Norte do Brasil. Ele disse que há de 15 a 30 mil brasileiros no Suriname.

Nepal

Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog foi aprovado para a embaixada no Nepal (MSF 41/2020). A Relatoria coube ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Den Hartog já trabalhou em Roma, ONU, Bruxelas, Kingston e outros. 

O relator informou que o Nepal tem uma área de 147 mil quilômetros quadrados e conta com aproximadamente 30 milhões de habitantes. Seu PIB é de US$ 29 bilhões, a expectativa de vida é de 70 anos e a taxa de alfabetização é de 67% da sua população. O seu IDH a coloca na 147ª posição entre 188 países. Brasil e Nepal estabeleceram relações diplomáticas em 1976, disse o relator.  Em 2010, o Nepal abriu embaixada em Brasília, mas o Brasil só abriu embaixada residente em Katmandu em 2011, acrescentou. 

“O Brasil também mantém com o Nepal comércio bilateral superavitário. Em 2019, a corrente de comércio totalizou US$ 2,5 milhões, tendo apresentado aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. As vendas brasileiras para aquele país somaram US$ 2,4 milhões, enquanto as compras totalizaram US$ 140 mil. Os principais produtos exportados pelo Brasil são hortaliças, leguminosas, especiarias e cereais. Os principais produtos nepaleses importados pelo Brasil são tapetes artesanais tradicionais. Há oportunidades para as empresas brasileiras de construção em obras de infraestrutura de transportes e de reconstrução pós-terremoto; por outro lado, um dos setores mais competitivos da economia brasileira, o agronegócio, apresenta potencial de expansão para o Nepal”, diz o relator.

O sabatinado disse que o Nepal é um ponto estratégico para o Itamaraty ficar a par da visão daquela parte do mundo sobre “o deslocamento dos eixos geoeconômico e geopolítico do Ocidente para o continente asiático”. O Nepal tem fronteiras com China e Índia e não tem litoral, acrescentou. 

— Eles têm interesse em agricultura, área energética, hidrelétricas, e isso pode trazer um impacto no nosso comércio com eles, que é pequeno. Eu gostaria também de trabalhar em um acordo de cooperação científica, educacional e cultural com o Nepal — disse Den Hartog.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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