POLÍTICA NACIONAL

Proposta amplia gastos autorizados para manutenção do ensino público

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Altemar Alcântara/Prefeitura de Manaus
Mulher e criança lavam as mãos
“Necessidades cujo atendimento é dado como óbvio são carências para muitos”, dizem os autores

O Projeto de Lei 1999/21 amplia a lista de itens de despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo os necessários à limpeza e à segurança sanitária dos ambientes escolares e à higiene pessoal dos alunos, inclusive papel higiênico, álcool líquido ou em gel, sabão e absorvente higiênico.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já autoriza a aquisição de material didático e a manutenção de programas de transporte escolar.

“Necessidades simples cujo atendimento é dado como óbvio são carências para muitos”, disseram os autores, os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM). “Não dispor de absorvente higiênico é, com razão, motivo para não ir à escola”, realçaram os parlamentares.

“Para garantir uma solução, pondo fim às dúvidas dos gestores, propomos incluir nessas despesas da educação pública itens de higiene cuja necessidade é óbvia, dentro dos quais o absorvente higiênico”, continuaram os autores. “Não podemos permitir que a condição feminina seja desconsiderada.”

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro defende privatização dos Correios em pronunciamento

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de hoje (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho.

No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” e que é preciso fortalecer a estatal para garantir a universalização dos serviços postais.

“Com a privatização, os Correios vão conseguir crescer, competir, gerar mais empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade. Somente assim, os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos recantos do país”, disse. 

Faria também disse que, no passado, a empresa foi alvo de corrupção e que a estatal registrou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020.

“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”, afirmou. 

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Em abril deste ano, os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei (PL) 591/21, que trata da exploração dos serviços postais pela iniciativa privada. A urgência da tramitação do projeto já foi aprovada pela Casa.

Veja o pronunciamento:

Edição: Fábio Massalli

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