POLÍTICA NACIONAL

Proposta anula inclusão de loteria em programa de privatização do governo

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Tema: Discussão e Votação de Propostas. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães:  “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para diversas áreas”

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/20 anula decreto do Poder Executivo que incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) uma modalidade de loteria esportiva chamada de apostas de quota fixa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que a privatização vai afetar as áreas sociais que hoje recebem parte das apostas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, como seguridade social e segurança pública. Em 2019, a Caixa repassou R$ 6,2 bilhões para programas sociais.

Com a privatização do serviço, afirma Guimarães, a arrecadação da loteria de quota fixa será da empresa privada que assumir o serviço. “Qual é sentido de entregar uma loteria para o setor privado? As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para áreas de educação, esporte, cultura, o saneamento básico, educação”, disse o deputado.

A modalidade de loteria que será privatizada foi criada pela Lei 13.756/18, mas ainda não é explorado por falta de regulamentação. Ela consiste num sistema de apostas no resultado de eventos esportivos, como jogos de vôlei, basquete e futebol.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

TSE recebe mais de 517 mil pedidos de candidatura para eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Os números constam no site da Corte, que, pelo calendário eleitoral, vai estar aberto para registrar as candidaturas até as 19h deste sábado (26). Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de vice-prefeito e 480.934 ao de vereador.

Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Os números mostram ainda que os homens são a maioria dos candidatos, com 66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%. O TSE aponta ainda que são 133 os candidatos que declararam nome social, nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas. Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 49 anos.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria dos que pleiteiam um cargo público, somando 51,5% das candidaturas. Os solteiros vem em seguida, somando 37%; os divorciados, são 8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

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Pelo calendário eleitoral, termina hoje as19h o prazo para o registro presencial das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje.

Edição: Aline Leal

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