POLÍTICA NACIONAL

Proposta aumenta penas para abandono de incapaz

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deutada Shéridan discursa na tribuna
Para Shéridan, penas atuais são insuficientes para coibir o crime

O Projeto de Lei 3403/20 aumenta a pena para o crime de abandono de incapaz prevista no  Código Penal: de 6 meses a 3 anos de detenção para 1 a 5 anos de reclusão. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também aumenta a pena quando o abandono resulta lesão corporal grave ou morte do incapaz. A pena máxima passa, com o projeto, de 12 para 20 anos de reclusão.

Segundo a autora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), as penas atuais são baixas ao se comparar com a gravidade da conduta. Ela citou o caso de um menino de 5 anos de idade, filho de uma empregada doméstica, que morreu depois de cair de um prédio, quando estava sob os cuidados da empregadora. “Violências dessa natureza, que escancaram a insuficiência das penas atuais, merecem uma resposta enérgica deste Parlamento”, afirmou Shéridan.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

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POLÍTICA NACIONAL

‘No Brasil, cloroquina tem 100% de cura’, diz Bolsonaro a franceses; veja

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender e recomendar o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19. Desta vez, ele respondeu a um grupo de franceses que se reuniu na frente do Palácio da Alvorada.  O remédio ainda não tem comprovação científica de que faz algum efeito contra a doença.

“No Brasil, tomando a cloroquina, no início dos sintomas, 100% de cura”, disse o presidente, que também afirmou desconhecer a situação atual do remédio na França. “Eu sei que alguns cientistas franceses investiram na cloroquina lá atrás. Não sei como está a França no momento reagindo a essa pandemia, se usa cloroquina ou não”, acrescentou.

Veja o vídeo a seguir: 

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Contexto 

O governo da França chegou a proibir o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 nos hospitais, depois que dois órgãos responsáveis pela saúde pública no país se declararam contrários à utilização da substância.

O medicamento ainda não tem comprovação científica de que é efetivo no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Um estudo recente, com quase 100 mil pacientes com Covid-19, descartou que a cloroquina e a hidroxicloroquina são eficazes contra a doença, enfatizando que os dois medicamentos aumentam o risco de morte.

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