POLÍTICA NACIONAL

Proposta cria juizados especiais criminais digitais

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O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas mediante o emprego da informática ou a ela relacionadas.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Especial que dispõe sobre Startups. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Geninho Zuliani lembra que tem aumentado a ocorrência de crimes cibernéticos

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei do Juizado Especial Federal. Essas instâncias atuam em casos considerados de menor complexidade.

“A ocorrência de crimes cibernéticos tem crescido à medida que computadores e outros meios tecnológicos invadem o cotidiano, tornando-se ferramenta principal de operação dos diversos atores sociais”, afirmou o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Uma proposta idêntica (PL 6832/17) foi aprovada pela Câmara em 2018 e vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, sob argumento de que a ideia “usurpa competência privativa do Poder Judiciário”, ao qual cabe criar juizados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Senador que emprega esposa de Kassio Nunes diz não saber com o que ela trabalha

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Senador Elmano Férrer.
Moreira Mariz/Agência Senado – 23.03.16

Senador Elmano Férrer.

O parlamentar Elmano Férrer (Progressistas-PI) emprega Maria do Socorro Marques, esposa de Kassio Nunes Marques , em seu gabinete, mas diz não saber quais funções ela exerce. As informações foram dadas pelo jornal O Estado de S. Paulo .

“Eu tenho mais de 30 [funcionários] lá. Não sei o que… Ela é economista, trabalha lá”, afirmou Férrer ao jornal. “Vocês estão querendo especular umas coisas. Eu não trato dessas questões administrativas de servidores, de o que fazem”.

Maria do Socorro Marques recebe um salário de R$ 11,4 mil . Ela é assistente parlamentar júnior.

Os funcionários de Férrer têm trabalhado remotamente durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Ao ser questionado sobre as funções de Maria, o parlamentar disse que essa é uma questão dele.

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“Sou um senador , isso é uma questão nossa. É uma questão minha, de senador da República. Todos nós estamos trabalhando muito, inclusive eu”, declarou. Ele também não quis responder como conheceu Maria.

O chefe de gabinete, Solon Braga, informou que a esposa de Kassio Nunes é responsável por “acompanhar projetos” que são de interesse do mandato.

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