POLÍTICA NACIONAL

Proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

Publicados

em


.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputado Christino Aureo discursa no Plenário da Câmara
Aureo diz que a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado

O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (Sisasg) será gerido pelo Ministério da Agricultura. Caberá a entidades de avaliação e certificação credenciadas pelo ministério fazer a auditoria nos produtores.

Será concedido um selo de conformidade de validade nacional para os que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo.

Os segmentos envolvidos na cadeia produtiva certificada terão prazo de um ano para se adequar aos procedimentos previstos na regulamentação.

Exigência do mercado
O projeto é de deputado Christino Aureo (PP-RJ). Segundo ele, a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado, “resultado das exigências dos consumidores que visam qualidade, preço justo e garantia de sustentabilidade ambiental”.

Leia Também:  Carlos Bolsonaro comprou imóvel por valor venal 70% menor

“As certificações são fundamentais para as organizações que pretendam aprimorar os processos produtivos, produtos, serviços e auferir destaque no cenário competitivo nacional e internacional”, disse Aureo.

De acordo com o projeto, o credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto veda o uso de radares fixos para multar quem comete infração de trânsito

Publicados

em


.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Lucio Mosquini discursa no Plenário da Câmara
Mosquini: “O projeto tem por objetivo combater os abusos e arbitrariedades da chamada ‘indústria das multas’”

O Projeto de Lei 2402/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o uso de radares fixos ou de videomonitoramento para multar condutores de veículos que comentem infrações de trânsito. Na prática, a autuação do condutor só poderá ocorrer com a presença do agente de trânsito no local. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, infrações de trânsito graves, como excesso de velocidade ou avanço de semáforo, só poderão ser comprovadas por declaração do agente da autoridade de trânsito que estiver no local.

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, diz que o objetivo é combater “abusos e arbitrariedades da chamada ‘indústria das multas’, uma vez que verdadeiras armadilhas são construídas para arrecadar cada vez mais às custas de cidadão desavisados que trafegam por nossas ruas e rodovias”.

Mosquini avalia que a medida não compromete a segurança do trânsito. “Determinamos que, estando presente o agente ou policial, a infração será comprovada por sua declaração”, completa ele.

Leia Também:  PT e PSL terão os maiores tempos de propaganda eleitoral gratuita; veja lista

O texto permite que os agentes de trânsito utilizem, no local, aparelhos eletrônicos, equipamentos audiovisuais ou qualquer outro dispositivo regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para auxiliar na autuação do condutor infrator.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Natalia Doederlein

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA