POLÍTICA NACIONAL

Proposta de reforma administrativa repercute entre senadores

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Assim que o governo apresentou detalhes da reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (03), senadores comentaram a proposta nas redes sociais. 

Os oposicionistas disseram que a iniciativa aprofunda as desigualdades e criminaliza servidores. Os demais parlamentares defenderam a necessidade de correção de distorções na administração pública, a fim de que o serviço fique mais produtivo e menos oneroso aos contribuintes. 

Professor de direito administrativo, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) elogiou o governo, visto que, na opinião dele, a atual gestão pública brasileira está muito atrasada, ainda no século 19. Segundo o parlamentar, todos os especialistas concordam que já passou da hora de haver mudanças. 

— O primeiro passo para uma gestão moderna é termos uma conjunto normativo que permita essa modernização. A administração não é estática. Em determinado momento, deve haver um freio de arrumação […] Se tivéssemos feito isso há 20 anos o Brasil estaria hoje em outra posição — avaliou o senador em vídeo no Twitter. Ele considerou ainda acertada a decisão do governo de deixar de fora os atuais servidores. 

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Lasier Martins (Podemos-RS) também mostraram-se a favor da reforma. Para eles, será um passo importante na retomada do crescimento do Brasil no pós-pandemia e também para melhorar a eficiência da máquina pública. 

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“Saúdo o envio hoje pelo governo da PEC da Reforma Administrativa. É mais do que necessário fazer uma profunda reforma do Estado brasileiro, tanto para reduzir seu peso no bolso do contribuinte quanto para torná-lo eficiente e justo”, afirmou Lasier. 

Críticas

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a reforma reforça a narrativa pró-mercado de culpar os servidores pelo custo do Estado, mas poupa justamente os mais privilegiados, como juízes, parlamentares, promotores e militares. 

Segundo ele, a máquina pública brasileira é menor que a da média dos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, 15,2 % da população trabalha para o governo e, no Reino Unido, esse percentual chega a 16,4%. No Brasil, o índice é de 12,1 % . O parlamentar disse ainda que metade dos servidores ganha menos de R$ 2,7 mil por mês. 

“O ministro Paulo Guedes erra cotidianamente nas previsões econômicas e tenta transformar o servidor público em responsável por uma catástrofe que o governo está produzindo. Segundo o Ipea, o Brasil tem cerca de 11,5 milhões de funcionários públicos, a maior parte empregados em áreas sociais e vitais para a população como a educação e a saúde”, avaliou. 

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Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que haverá aprofundamento das desigualdades no setor público, sem a redução de gastos, visto que a reforma não toca os privilégios. 

— Compreendemos a necessidade de uma mudança no setor, mas esta que está sendo proposta trata os desiguais de forma igual e reproduz desigualdades. Não toca uma vírgula sobre os privilégios no topo das carreiras da magistratura, do Poder Executivo, do Ministério Público e até do Legislativo. Não reduzirá em nada o gasto público — opinou, também em vídeo. 

Para Randolfe, se o Parlamento quiser fazer alguma mudança, primeiro terá que dar o exemplo, reduzindo as vebas indenizatórias dos gabinetes e a estruturas gigantescas do Senado e da Câmara. 

— Não podemos mudar a estrutura dos outros, sem mudar primeiro as nossas — afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Campanha das eleições municipais começa neste domingo

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A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

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Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

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Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Edição: Aécio Amado

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