POLÍTICA NACIONAL

Proposta define regra para emendas de bancada estadual no Orçamento

Publicados

em


.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/20 estabelece critérios para a divisão dos recursos disponíveis no Orçamento da União que poderão ser objeto de emendas impositivas (de execução obrigatória) apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal – deputados e senadores – no Congresso Nacional.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que metade do montante será repartida igualmente entre os 26 estados e o DF. O rateio dos 50% restantes levará em conta, proporcionalmente, a população de cada um desses entes federativos, conforme contagem feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ao dispor sobre as emendas de bancada em 2019, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) determinou que a parcela específica deveria ser dividida de forma igualitária, mesmo tratamento dado às programações impositivas”, lembrou a autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Entendo que, tratando-se de despesas para a área social, o tamanho da população beneficiada deveria ser considerado, pois é uma forma de reduzir as desigualdades”, disse Adriana Ventura. “Quanto maior a população, maior a necessidade de investimentos”, concluiu.

Leia Também:  TRE: Crivella pode ficar inelegível até 2026

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Senadoras criticam baixo número de embaixadoras brasileiras

Publicados

em


.

Senadoras criticaram o baixo número de indicações de embaixadoras para representar o Brasil no exterior. Das 32 indicações votadas pelo Senado, apenas 2 eram de mulheres. A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que as mulheres não são indicadas para as embaixadas mais importantes. Kátia Abreu (PP-TO) afirmpou que o tema será tratado na audiência com o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na quinta-feira (24). Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Leia Também:  Corregedoria ouve deputada Flordelis
Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA