POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina crédito de R$ 6,1 bi a oito ministérios, a maior parte para obras

Publicados

em


O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que abre crédito suplementar de quase R$ 6,119 bilhões destinado a oito ministérios. A maior parte do dinheiro reforçará ações das pastas de Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura e da Saúde.

O texto (PLN 30/2020) prevê, em igual montante, cancelamentos de despesas previstas anteriormente no Orçamento deste ano. O Ministério da Educação deixará de contar com mais de R$ 1,4 bilhão. Outros R$ 724 milhões virão da reserva de contingência.

“As alterações se referem ao remanejamento de despesas primárias discricionárias, não alterando o montante neste exercício”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O estado de calamidade pública devido à covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional, flexibilizou o cumprimento de parte dos objetivos fiscais neste ano.

Detalhamento

No Ministério do Desenvolvimento Regional, a suplementação será de R$ 2,888 bilhões, 20% oriundos do cancelamento de R$ 590 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. Os recursos fortalecerão várias ações, especialmente no Nordeste.

No Ministério da Infraestrutura, a suplementação será de R$ 1,389 bilhão, 24% disso pelo cancelamento de R$ 332 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. O dinheiro será usado em rodovias e na Ferrovia de Integração Leste-Oeste, na Bahia.

Leia Também:  Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto

No Ministério da Saúde, a suplementação será de R$ 1 bilhão, 76% após cancelamento de R$ 756,4 milhões alocados anteriormente em outras ações da pasta. A verba servirá para estruturação das redes de atenção básica e especializada nos entes federativos.

Conforme o texto, o Ministério da Educação deverá agora revisar ações desenvolvidas pela pasta “visando à mitigação dos efeitos do cancelamento de dotações, com o intuito de assegurar os compromissos firmados no âmbito de políticas prioritárias”.

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate à covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Leia Também:  Bolsonaro anuncia revogação de decreto sobre o SUS; oposição comemora

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

Publicados

em


source

Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
Foto; José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

Leia Também:  Sem máscara, Bolsonaro é recepcionado por multidão no Maranhão; assista

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA