POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina crédito extra de R$ 48,3 milhões para três ministérios

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para reforço de ações dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.

A proposta (PLN 29/20) demonstra que os recursos serão oriundos da anulação de outras dotações orçamentárias, inclusive de emendas parlamentares de bancada estadual cuja execução não é obrigatória.

O Ministério da Agricultura repassará quase R$ 21,2 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Turismo deverá utilizar R$ 17,2 milhões em obras de infraestrutura em destinos estratégicos no País.

Já o Ministério do Desenvolvimento Regional enviará R$ 6 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), para ações relacionadas à barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte.

Esse mesmo ministério ainda destinará R$ 4 milhões para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a fim de permitir a contratação de consultoria para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba.

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Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 ou em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Russomanno faz humilhação e  responde por buscar “audiência a qualquer preço”

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Deputado federal Celso Russomanno%2C candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado federal Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos

O candidato Celso Russomanno , que disputa a Prefeitura de São Paulo pelo Republicanos nas eleições municipais deste ano, acumula condenações por danos morais e humilhação e responde por buscar “audiência a qualquer preço”. Conhecido por sua atuação atuação no quadro Patrulha do Consumidor, da TV Record , o apresentador cobra empresas por reclamações enviadas por telespectadores que consumiram serviços ou produtos e não ficaram satisfeitos.

Juntamente com a emissora para a qual trabalha, Russomanno tem ao menos três ações nos últimos três anos movidas por pessoas que foram expostas nas res reportagens que ele produziu.

Em uma dessas ações, todas as possibilidades de recursos foram esgotadas e a Record foi obrigada a pagar, no ano passado, uma quantia de R$ 30 mil para a vítima, que é um ex-funcionários das lojas Telhanorte.

Segundo o ex-empregado, ele foi humilhado ao atender a equipe de reportagem por meio da exibição de sua imagem em rede nacional. O episódio resultou em sua demissão.

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Nas condenações feitas a Russomanno e à Record, juízes criticam a abordagem que o apresentador faz. Entre os comentários feitos pelos magistrados estão acusações de que a “produção de matéria televisiva de cunho sensacionalista” e que ele faz exposição de funcionários “a fim de garantir os índices de audiência a qualquer preço”.

Todos os pedidos de indenizações pedidos pelas vítimas tem uma característica comum. As denúncias dizem que os empregados passaram a ser xingados ou constrangidos nas redes sociais após aparecerem no programa e que as reputações profissionais sofreram danos por causa das gravações.

Duas condenações ao deputado ainda serão discutidas em segunda instância. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a Justiça de São Paulo tem outros cinco pedidos de indenização que ainda estão pendentes de julgamento definitivo, sendo que dois deles já foram negados em primeiro grau.

O mote de defesa do consumidor na TV deu projeção nacional a Russomanno a partir do início dos anos 1990 e o ajudou a ser eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, à época pelo PSDB.

Em paralelo à carreira política, o hoje candidato a prefeito manteve sua atuação televisiva. Nas eleições municipais de 2016, suas aparições nas telas foram responsáveis por gerar uma série de críticas a ele.

À época, uma das reportagens que ele fez em 2005 viralizou. Nas imagens, ele aparece discutindo uma operadora de caixa por querer comprar uma unidade de rolo de papel higiênico de um pacote fechado. Russomanno chegou a chamar a Polícia Militar para que o caso fosse resolvido.

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No único debate realizado na campanha deste ano, foi questionado a respeito do vídeo pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL). Russomanno respondeu que estava preocupado em defender as pessoas.

O episódio que provocou a condenação em segunda instância foi ao ar em 2015. Na ocasião, o deputado foi a uma loja da Telhanorte em Guarulhos (SP) acompanhado de uma cliente insatisfeita.

Na ocasião, o funcionário diz que, mesmo sem ser o responsável por atender equipes de reportage, foi cobrado por um prazo para a resolução do problema de uma cliente. Ele afirmou que não podia fazer isso.

Segundo diz a desembargadora Rosangela Telles em voto, o político afirmou então “em tom ameaçador que, caso a controvérsia não fosse solucionada em uma semana, exporia a loja em rede nacional​”. Como é comum no quadro, também falou em chamar a polícia.

Durante a reportagem, o empregado disse que não autorizava a exibição de sua imagem. “Isso para mim e nada significam a mesma coisa”, respondeu Russomanno.

Para a desembargadora, o modo como o deputado conduz a discussão acirra o litígio entre consumidores e fornecedores, “de modo avesso à sobriedade que deve ser buscada para a solução de disputas”.

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