POLÍTICA NACIONAL

Proposta destina R$ 976,7 milhões para investimentos de 20 estatais federais

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Divulgação/Eletrobras
Vista aérea da construção da usina nuclear Angra 3
A maior parte do crédito será usada para pagar fornecedores estrangeiros do projeto da usina Angra 3

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais. O texto (PLN 32/20) altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 na parte dos investimentos das estatais federais.

Conforme a proposta, dependendo do caso os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de dotações anteriormente previstas.

A Eletronuclear ficará com a maior parte do crédito suplementar, quase R$ 744 milhões (76% do total) repassados pela sua controladora, a Eletrobras Holding. O dinheiro será usado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3.

Com a segunda maior parcela, a Eletronorte receberá R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão – para isso haverá cancelamento de dotações em igual montante.

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As outras 18 estatais dividirão os restantes R$ 123,6 milhões (13%). São elas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX; Furnas Centrais Elétricas; Amazonas Geração e Transmissão de Energia; Fronteira Oeste Transmissora de Energia; Transmissora Sul Litorânea de Energia; Transmissora Sul Brasileira de Energia; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil; Petrobras Transporte (Transpetro ); Transpetro Internacional B. V.; Eólica Mangue Seco 2 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica; e Companhia das Docas do Estado da Bahia.

“A proposta reforçará dotações orçamentárias para assegurar o desempenho operacional dessas empresas e os empreendimentos prioritários neste ano”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN 32/20.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

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Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite a alunos beneficiados por cotas disputar vagas de ampla concorrência

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Felipe Rigoni(PSB - ES)
Felipe Rigoni: o ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo

O Projeto de Lei 4799/20 altera a Lei de Cotas nas Universidades para autorizar alunos beneficiados com reserva de vagas no ensino superior a também disputar vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos federais. “No regime atual, os alunos cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo”, observa Rigoni.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.

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Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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